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Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.417/2019 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.556/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento da Pandemia e Epidemia em todo o Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.302/2020 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estabelece sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.411/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Física e Mental no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.250/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Instituindo a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.436/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui e define diretrizes para o programa "Menstruação sem Tabu" com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e coletores menstruais, e o fomento a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.271/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.126/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Determina o provimento de alimentação escolar adequada às alunas e alunos que tem doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes, oferecendo merenda escolar que atenda a sua necessidade de atenção nutricional diferenciada".

Veto Total ao Projeto de Lei 2.108/2021 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Declara as feiras livres do Estado da Paraíba como patrimônio histórico cultural imaterial, institui o Dia Estadual do Feirante e determina outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.054/2020 de autoria do Deputado João Bosco Carneiro Júnior, que "Define diretrizes gerais para a instituição do Programa Escolar de Desenvolvimento da Inteligência Emocional, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.091/2020 de autoria do Deputado Moacir Rodrigues, que "Dispõe sobre a inclusão do uso do mel na merenda escolar na rede de escolas públicas do estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.475/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui o prêmio Jovens Escritores José Lins do Rêgo nas escolas públicas do estado da Paraíba, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.058/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes ou seus familiares".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2014/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui no calendário oficial a Semana Estadual das Culturas Populares e Tradicionais da Paraíba, a se realizar anualmente na semana do dia 17 de agosto, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.663/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.263/2020 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.464/2020 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.435/2019 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Serra Grande até o município de Bonito de Santa Fé no Estado da Paraíba.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 947/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Reconhece o Liceu Paraibano como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.769/2021 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a criação do banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no estado da Paraíba e dá outras providencias".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.043/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás no Estado da Paraíba, divulguem em suas faturas os números para denúncia de violência doméstica e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.838/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui o Programa Ingresso Cultural, com bilhetes e ingressos financiados pelos mecanismos culturais com recursos do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.974/2020 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria a fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1561/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui a Semana Estadual de Promoção do “Parto Seguro” no âmbito Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.710/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.741/2021 de autoria do Deputado Janduhy Carneiro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre os alimentos a serem prestadas por restaurantes, lanchonete e bares".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada que interliga o distrito de Melancias, no município de Santa Helena, iniciando na PB 395, ao sítio Serra da Arara, no município de Cajazeiras, com término na PB 393".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.902/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 833/2019 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Monte Horebe – PB ao distrito de Anauá, localizado em Mauriti-CE.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.188/2020 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada que liga o município de Junco do Seridó-PB ao distrito de Bom Jesus, pertencente ao referido município.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.356/2020 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas da rede pública do Estado da Paraíba, e dá providências correlatas.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.033/2021 de autoria do Deputado Tião Gomes, que "Dispõe sobre a estadualização da Estrada Vicinal que interliga a PB 079 à PB 097, entre os municípios de Areia/PB e Alagoa Nova/PB, passando a responsabilidade para o Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.013/2019 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga o município de Olho D’água a Juru".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.562/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política"

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2.793/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.656/2021 de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de São José de Princesa - PB ao município de Santa Cruz da Baixa Verde - PE".

Veto Parcial o Projeto de Lei nº 423/2019 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho no estado da Paraíba".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.007/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.326/2020 de autoria do Deputado Galego Souza, que "Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.651/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.678/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a comunicação do pedido de concessão de medidas protetivas de urgência para vítima de violência doméstica pelas delegacias de polícia do Estado de Paraíba".

Veto total ao Projeto de Lei nº 2.727/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a criação do Programa Amigo da Escola, no âmbito do Estado da Paraíba, buscando apoio de pessoas físicas e pessoas jurídicas para firmarem parcerias com as escolas da rede pública estadual".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.766/2021 de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionarias de serviços públicos essenciais".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.034/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites privados com sede no Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.052/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-Juvenil nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.685/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior da Universidade Estadual da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.743/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras providências".

Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 1.205/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Declara a Romaria ao Cristo Rei, no município de Itaporanga, nesse estado, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.715/2021 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso, depressivo e bullyng, chamado como ”projeto você bem resolvido”".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.972/2021 de autoria do Deputado Wallber Vigolino, que "Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba".