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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A INFRAERO UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DO AEROPORTO CASTRO PINTO.

INSTITUI A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A FUSÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO, DENOMINA ÓRGÃO RESULTANTE DA FUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO A RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA RUPTURA DE PARTE DA ESTRUTURA DA BARRAGEM CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 07/2005, 08/2005, 09/2005 E 10/2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI Nº 5.360, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.589, DE 09 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº: 7.757, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI 7.755 DE 31 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.727, DE 06 DE MAIO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO RAYMOND CANTEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EMPRESA A SE INSTALAR NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM DÉBITOS FISCAIS DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.694, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UM TERRENO NA AVENIDA LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.755,DE 31 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB E AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DOS ATRASOS DE SEIS MESES NO PAGAMENTO DO PETI.

SOLICITANDO AO DER/PB, INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DO AUMENTO DAS PASSAGENS INTERMUNICIPAIS.

SOLICITANDO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NA PARAÍBA (FUNASA), PARA QUE SEJA APRESENTADO UM RELATÓRIO SOBRE OS GASTOS DOS R$ 34 MILHÕES LIBERADOS PELO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM ALGUMAS PREFEITURAS MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2002 E 2003.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL, INFORMAÇÕES SOBRE A INICIATIVA DE ACABAR COM 99% DOS SUPLETIVOS ESTADUAIS.

SOLICITANDO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NA PARAÍBA, PARA QUE INFORME AS RAZÕES PELAS QUAIS A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB, ESTÁ PARALISADA HÁ MAIS DE 6 MESES, E QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ESTA CASA.

SOLICITANDO A CAGEPA, INFORMAÇÕES SOBRE A POLUIÇÃO NAS ÁGUAS DO RIO PARAÍBA.

– SOLICITANDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INFORMAÇÕES SOBRE APURAÇÃO DO ASSALTO DO DIA 04 DE FEVEREIRO A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E À CURADORIA DO CONSUMIDOR (MINISTÉRIO PÚBLICO), PARA QUE REMETAM A ESTA CASA LEGISLATIVA OS RELATÓRIOS CONCLUSIVOS DA INSPEÇÃO REALIZADA NO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO DOS ESTADOS NO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA PARAÍBA E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL NA PARAÍBA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DOS DEZESSETE SERVIDORES DA PARAÍBA ACUSADOS DE APLICAR GOLPE DE SEIS MILHÕES DE REAIS ATRAVÉS DA CONCESSÃO FRAUDULENTA DE AUXÍLIO-DOENÇA.

SOLICITANDO A PRESIDENTE DA PB-TUR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NÚMERO OFICIAL DE TURISTAS NA CAPITAL PARAIBANA NOS ÚLTIMOS ANOS? 2. ATIVIDADES QUE SÃO BENEFICIADAS COM A CHEGADA DOS TURISTAS? 3. QUANTO OS TURISTAS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COSTUMAM GASTAR DURANTE UMA VISITA A CIDADE? 4. O QUE PRECISA SER FEITO PARA MELHORAR O TURISMO DA CAPITAL? 5. QUAIS OS PRINCIPAIS PROJETOS PARA ESTIMULAR O TURISMO EM JOÃO PESSOA? 6. OS PLANOS DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAR A CIDADE? 7. QUAL O PÚBLICO ALVO DA CAPITAL PARA O TURISMO? TURISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS? DE QUE CIDADES E (OU) PAÍSES? 8. QUAL O PERFIL DO TURISTA QUE VISITA A CIDADE? IDADE, SEXO, ORIGEM, RENDA MENSAL, FREQÜÊNCIA? 9. NÚMEROS DE HOTÉIS, PONTOS TURÍSTICOS, PRAIAS, ATRAÇÕES, PRATOS TÍPICOS, RESTAURANTES ETC. COMO ESTÁ A INFRA-ESTRUTURA DA CIDADE PARA RECEBER OS TURISTAS? 10. NÚMERO DE HOTÉIS DA CIDADE E TAXA DE OCUPAÇÃO. HÁ ALGUMAS PESQUISAS QUE COMPARE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE HOTÉIS EM JOÃO PESSOA EM RELAÇÃO A OUTRAS CIDADES DO NORDESTE, COMO FORTALEZA, NATAL E MACEIÓ, POR EXEMPLO?

SOLICITANDO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO CONSTATADA PELO CRM DE IRREGULARIDADES NOS HOSPITAIS DA PARAÍBA.

SOLICITANDO QUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ENCAMINHE A ESTA CASA ESTUDOS REALIZADOS POR AQUELA SECRETARIA DIVULGADOS NA IMPRENSA.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM RELATÓRIO SOBRE A TRAGÉDIA DE CAMARÁ QUE ATINGIU OS MUNICÍPIOS DE MULUNGÚ E ALAGOA NOVA INFORMANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTO FOI GASTO NA RECONSTRUÇÃO DAS CASAS E INDENIZAÇÕES? 2. QUAIS FORAM AS PESSOAS QUE RECEBERAM AS INDENIZAÇÕES? 3. O QUE AINDA ESTÁ PREVISTO PARA OS SOBREVIVENTES DA TRAGÉDIA DE CAMARÁ NESSES MUNICÍPIOS?

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO QUE FUNCIONA A NONA REGIÃO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO PROMOVIDOS OS SOLDADOS E CABOS, DA 4ª TURMA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, ONDE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 À 07 DE JANEIRO DE 2005 REALIZARAM O CHS – CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS E O CHC – CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS, POIS ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTIVERAM NENHUMA PROMOÇÃO, COMO TAMBÉM PARA OS DEMAIS QUE ANTERIORMENTE CURSARAM O CHS E O CHC.

SOLICITANDO A SUPERINTENDÊNCIA DO PROJETO COOPERAR, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIDADE DO CONTRATO REALIZADO COM A COMUNIDADE ASSOCIATIVA DO JITÓ DE AREIAS, CONVÊNIO 523/02 E PROTOCOLO 402/02, QUE TEM COMO OBJETO À ELETRIFICAÇÃO DA REDE RURAL, DA COMUNIDADE DE JITÓ NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB, ONDE BENEFICIARIA 25 FAMÍLIAS.

SOLICITANDO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A ATUAL POTENCIALIDADE DE IRRIGAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PARA REDUZIR ESSES EFEITOS, RESSALTANDO OS VALORES DESTINADOS AO PROJETO, O CRONOGRAMA DAS AÇÕES E A DISTRIBUIÇÃO POR MUNICÍPIOS.

– SOLICITANDO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NA PARAÍBA, PARA QUE INFORME NO PRAZO CONSTITUCIONAL, SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DESVIADOS NA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITO CÍCERO LUCENA FILHO, DESTINADOS ÀS OBRAS NÃO CONCLUÍDAS NOS BAIRROS DO BESSA, ALTO DO MATEUS E ILHA DO BISPO.

SOLICITANDO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A DERRUBADA DE APROXIMADAMENTE 80 ÁRVORES, EXISTENTES NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JURAREZ TÁVORA, ESQUINA COM A RUA LUIZ LIANZA NO BAIRRO DA TORRE.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, PRA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ABRIR O CAPITAL DO ÓRGÃO PARA CONSEGUIR RECURSOS DA INICIATIVA PRIVADA.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, REFERENTE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO TRÁGICO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB.

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, OBJETIVANDO INFORMAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, NESTE ESTADO, SENDO QUE A REFERIDA ADUTORA VIRIA DO AÇUDE PARAÍSO, EM RAZÃO DO SEU PORTE, E ATENDERIA AOS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO E SANTA CRUZ.

– SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, A FIM DE INFORMAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO NESTE ESTADO, SENDO QUE A REFERIDA ADUTORA DO AÇUDE PARAÍSO, EM RAZÃO DO SEU PORTE, E ATENDERIA AOS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO E SANTA CRUZ.

SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NA PARAÍBA, E À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE O REGISTRO DE CASOS DE MALÁRIA NA PARAÍBA, ASSIM COMO A CONSTATAÇÃO DE ENDEMIA E RISCO DE PESTE.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO INMETRO NA PARAÍBA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS), PARA FAZER AFERIÇÃO DE BALANÇAS NAS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER PORQUE O HEMOCENTRO SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE.

SOLICITANDO QUE ESTA CASA FORMULE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO À PBTUR, ACERCA DO APOIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – PB, COM BASE NO SEGUINTE QUESTIONAMENTO: A) QUAL A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO ORÇAMENTO DE TODA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO? B) QUAIS AS ATRAÇÕES CONTEMPLADAS COM FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO? C) QUAL A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA? D) QUAL O VALOR CONTRATUAL DE CADA BANDA? E) QUAL A CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA DE SOLÂNEA PARA O ESTADO? F) HÁ OUTRAS DESPESAS PRA O ESTADO – TIPO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ITEM RELATIVO A INFRAESTRUTURA DO EVENTO? G) QUAL FOI A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO, COM BASE NOS MESMOS QUESTIONAMENTOS, NOS ANOS 2002, 2003 E 2004?

- 196/2005 – DO DEPUTADO TIÃO GOMES – SOLICITANDO QUE ESTA CASA FORMULE EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SUBSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA, ACERCA DO APOIO DO GOVERNO DO ESTADO PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – PB, COM BASE NO SEGUINTE QUESTIONAMENTO: A) HÁ ALGUM INVESTIMENTO DO ESTADO COM RECURSOS DO FIC – FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA – PARA O SÃO JOÃO DE SOLÂNEA? B) QUAL A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO ORÇAMENTO DE TODA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO? C) QUAIS AS ATRAÇÕES CONTEMPLADAS COM FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO? D) QUAL A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA? E) QUAL O VALOR CONTRATUAL DE CADA BANDA? F) QUAL A CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA DE SOLÂNEA PARA O ESTADO? G) HÁ OUTRAS DESPESAS PARA O ESTADO – TIPO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ÍTEM RELATIVO A INFRAESTRUTURA DO EVENTO? H) QUAL FOI A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO, COM BASE NOS MESMOS QUESTIONAMENTOS, NOS ANOS 2002, 2003 E 2004?

SOLICITANDO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE INFORME AS RAZÕES PELAS QUAIS OS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS EQUIPES DO PROJETO SAMU NÃO ESTÃO SENDO REPASSADOS DESDE O ANO DE 2004 E QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ESTA CASA. § OBS: CONSTOU NO EXPEDIENTE DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE RECESSO.13/07/2005

– SOLICITANDO QUE À COPERVE E À PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O REAJUSTE DE 13,3% SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO VESTIBULAR 2006.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DA PARAÍBA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: § QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM ADOTADAS EM RELAÇÃO AO PLEITO FORMULADO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS NºS 006 E 17/2005 – PMN, DESPACHADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CÁSSIO CUNHA LIMA E PROTOCOLADO SOB O PROCESSO Nº 0002514-05.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUE RAZÕES DÃO SUPORTE AO ATO DE ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO Nº 4031, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 29 DE JULHO DO CORRENTE, DETERMINADO A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 015/2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12.11.2004, QUE PREVIA A “EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, COM FORNECIMENTO DE MATÉRIAS E EQUIPAMENTO EM DIVERSAS CIDADES NO ESTADO DA PARAÍBA,...? 2. QUAL O VALOR OBJETO DA LICITAÇÃO E QUAIS AS QUANTIAS DESTINADAS A CADA UM DOS 22 MUNICÍPIOS IDENTIFICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 29 DE JULHO DO CORRENTE?