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– CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH), ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DOS MUNICÍPIOS.

– FICA ESTABELECIDA A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS A SER APLICADA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ESTADO DA PARAÍBA.

– INSTITUI O PROGRAMA “ABRACE UMA ESCOLA” NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA DIFUNDIREM ALERTA SOBRE O TROTE NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA EM RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CULTURA CIDADÔ, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

– INCLUI A DISCIPLINA DE INFORMÁTICA BÁSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

� DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISCRIMINAR TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTE NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS OU SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES CRÔNICOS DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E OUTRAS SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO DO ESTADO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

� DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS � ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- OBRIGA A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS TEREM EM SUA BIBLIOTECA, EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, EM LINGUAGEM BRAILLE.

– INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

� CONSIDERA O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SELO VERDE NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 017 DE 01 DE ABRIL DE 2011) � AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A DIOCESE DE PATOS, NESTE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO ÁLCOOL COMBUSTÍVEL NO ESTADO DA PARAÍBA – COMPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 7.571/2004, PARA ESTENDER AOS PESCADORES E AQUI CULTORES OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA.

CRIA O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DA PARAÍBA.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA PÁMELA MONIQUE BÓRIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CIDADE DE CAJAZEIRAS À BARRAGEM PÚBLICA LAGOA DO ARROZ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH), ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CORPOS D’ÁGUA E DE SEUS ENTORNO, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS DESSES RECURSOS NATURAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIBANA A SENHORA MARIA DO SOCORRO BELARMINO DE SOUZA, PEDAGOGA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE E AO ESTADO DA PARAÍBA.

– REDEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– REDEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PARARI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE GERVÁSIO MAIA A RODOVIA ESTADUAL PB-089, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LOGRADOURO (PB) AO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ (RN).

– INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTALAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE TENHAM ACIMA DE QUINHENTOS ALUNOS, UM AMBULATÓRIO MÉDICO E INTERDISCIPLINAR PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA, ENSINO E PESQUISA DE DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM E TRANSTORNOS DE ATENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHO DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS QUE DÃO ACESSO AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A CONCEDER AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA UMA PARCELA ADICIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA RÁDIO TABAJARA E NO JORNAL A UNIÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EXISTENTES NO ESTADO DA PARAÍBA, ACOMPANHADO DOS ENDEREÇOS E NÚMEROS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LUCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE A COBRANÇA DA BANDEIRA 1 PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS ACOMPANHANTES NOS TÁXIS DO ESTADO DA PARAÍBA, INDEPENDENTEMENTE DO HORÁRIO DA CORRIDA.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO VERIFICADA A PRÁTICA DO “BULLYNG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS ACIMA DE TRÊS DEGRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DENOMINA DE PEDRO LINS DE OLIVEIRA A CASA DA CIDADANIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MANAÍRA – INTERIOR DO SHOPPING MANAÍRA, EM JOÃO PESSOA

– DENOMINA DE JOAQUIM BENTO DE SOUSA O TRECHO DA RODOVIA PB 364, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE IGARACY E AGUIAR À BR 361.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL – ESSOR.

- – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PEQUENO PORTE COM BAIXO POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AVISOS SONOROS PARA DEFICIENTES VISUAIS NAS RODOVIAS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS LOCAIS ONDE EXISTEM FAIXAS DE TRAVESSIAS DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.