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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DA "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO - ODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÕES DE EVENTOS ORGANIZADOS PELAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA ÁGUA TRATADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A NAYARA BARBARA LICARIÃO AGUIAR.

DENOMINA DE WALDECYR VILLARIN MEIRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ, PADROEIRA DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO GALDINO FILHO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NA CIDADE DE POCINHOS, NA PARAÍBA.

INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE GLERYSTON DE MEDEIROS O INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "EXPOBREJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DA PARAÍBA A MANTEREM EM SEUS QUADROS DE SERVIDORES, PROFISSIONAIS TREINADOS EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LUIZ ABÍLIO DE SOUZA A RODOVIA ESTADUAL PB - 382 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA -PB.

- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCADORA FM - RACE/FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA INCLUIR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E, AINDA, AOS ATENDIDOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIRANHENSE DE APOIO AO IDOSO - APAI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A "CAPRIFEIRA", NA CIDADE DE NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 8.069, DE 05 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O VEÍCULO DE DUAS RODAS COM POTÊNCIA DE ATÉ 125 CILINDRADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAÍBA DE STRONGMAN - FPSM, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

(MENSAGEM Nº 028 DE 30/09/2014) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO GRATUITA DE SEGUNDA VIA DE BILHETE DE EMBARQUE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DETERMINA A INCLUSÃO DA ABORDAGEM DE TEMAS REFERENTES À HISTÓRIA DA PARAÍBA E DA CULTURA PARAIBANA, EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA INCLUSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº027 DE 05/09/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PB 370, NO TRECHO QUE LIGA A BR 361 À CIDADE DE CURRAL VELHO-PB.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DESTINATÁRIOS DE RECURSOS DE TESOURO ESTADUAL, A ABRIREM VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE ESCOLAS DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA.

- DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ENTORNO DE ÁREAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EM OFERECER, PARA PACIENTES COM PRÉ-DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E TRATAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO EDUCACIONAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS ÓRFÃOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO DOS ESTUDANTES DA PARAÍBA - UEP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A MISSÃO RESTAURANDO VIDAS, COM SEDE NA CIDADE DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- QUALIFICA A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA MEIA-ENTRADA E MEIA-PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROÍBE CANTINAS E LANCHONETES INSTALADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIA, DE VENDEREM BEBIDAS COM BAIXO TEOR NUTRICIONAL, COMO OS REFRIGERANTES.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DESTINATÁRIOS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, A ABRIREM VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE ESCOLAS DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA.

- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E ENFERMEIROS, QUE TRABALHAM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

- ESTABELECE DIRETRIZ PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

(MENSAGEM Nº 029) – DETERMINA QUE AS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL INSTALEM BLOQUEADORES DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO, NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, IMPEDIR A FORMATURA, NÃO EXPEDIR O DIPLOMA E/OU NÃO EFETIVAR A RE-MATRICULA NO ANO/SEMESTRE DE CONCLUSÃO DO CURSO DOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SUPERINTENDENTE JOSÉ DE CARVALHO COSTA FILHO A CIRETRAN DO VALENTINA DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO E CAMALAÚ INICIANDO NA BR - 110/412 (KM 133), SEGUINDO PELO AÇUDE DE POÇÕES MARGEANDO O RIO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM CARRO RESERVA SIMILAR AO DO CLIENTE, NO CASO DO AUTOMÓVEL FICAR PARADO POR MAIS DE CINCO DIAS POR FALTA DE PEÇAS ORIGINAIS OU IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE O PRAZO DE GARANTIA CONTRATADO.