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Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3823/2022 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado da Paraíba".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.912/2022 de autoria do Governador do Estado, que "Institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, a Propagação dos Nossos Valores Culturais, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.815/2022, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Altera a Lei n.º 11.837, de 11 de março de 2021, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, para acrescentar o art. 2.ª-A".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.871/2022, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre a existência ou inexistência de débitos aos consumidores, relativos aos serviços de fornecimento de energia elétrica serviços de água e esgoto por empresas concessionárias, na forma que menciona.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.873/2022, de autoria do Deputado Moacir Rodrigues, que "Institui o programa de Hidroponia Popular – PHP, no estado da Paraíba e dá outras providências.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.634/2022, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops” (loja de animais), clínicas veterinárias e similares".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.868/2022, de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Institui o programa “Noções sobre Direito do Consumidor” na rede estadual de ensino no estado da Paraíba.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.752/2022, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.858/2022, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência".

Veto Total por contrariedade ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.861/2022, de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público no estado".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.325/2021 de autoria do Deputado Lindolfo Pires, que "Altera o “caput” do art. 1º da Lei 11.644 de 11 de fevereiro de 2.020".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.482/2021, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre o depósito em dinheiro de fiança através de Pix nas delegacias de Polícia do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.985/2022 de autoria do Deputado Trócolli Júnior, que "Autoriza o Governo de Estado a incentivar políticas estaduais para aquisição de veículos automotores movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências".

Veto Total por considerar contrário ao interesse público ao Projeto de de Lei nº 4.006/2022 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Altera o nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pedro Lins Vieira de Melo, passando a ser denominada Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria José Silva Pinto Costa".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.037/2022, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre o respeito às prerrogativas alimentares da advocacia no âmbito da Administração Pública estadual".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 728/2022, de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui murais/painéis para uso da arte do grafite em logradouros públicos como praças, parques, viadutos, muros de escolas públicas, pertencentes ao patrimônio do estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.073/2021, de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o estado da Paraíba nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do estado da Paraíba, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.480/2021, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel com sensor apto atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público e privado no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.588/2022, de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre Alergia Alimentar no estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.254/2021, de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.081/2022, de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 1º da lei 12.227/2022, que passará a contar com o seguinte redação".