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DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES DE TRÂNSITO E AFINS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ORLANDO VENÂNCIO DOS SANTOS A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE CUITÉ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO "BOA APARÊNCIA" NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS A MANTEREM RELAÇÃO DE EMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O INCISO XXVII AO ART. 5º DA LEI Nº 3.848, DE 15 DE JUNHO DE 1976.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - ESPERANÇA- PB.

TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO A IMPLEMENTAREM COMITÊS ANTI-DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS; DA NOVA REDAÇÃO E RENOVA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SANTANA E BOQUEIRÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PROGRAMA DE SAÚDE NO CURRÍCULO PLENO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADUALIZA A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ADVOGADO NOBEL VITA, A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS COM SEDE NA CIDADE DE COREMAS, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

DENOMINA DE BENJAMIM MARANHÃO O CONJUNTO HABITACIONAL SOLIDÁRIO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE COMISSÕES DE CONTROLE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE TATUAGENS EM MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR LUCIANO LEAL WANDERLEY.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA DO SUS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INSTITUTO DO MAGISTÉRIO, DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL OS PROCEDIMENTOS QUE FACULTA A LEI Nº 2484/40.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$3.000.000,00 AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EMPRESÁRIO GERALDO RIBEIRO DIAS O DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS.

INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE LISTA DE VEÍCULOS ROUBADOS E DESAPARECIDOS, QUANDO LOCALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.

DENOMINA DE PEDRO RIBEIRO DE LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE RIACHÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "GHANDI ABRANTES DE SOUSA" O GINÁSIO DE ESPORTES ESTADUAL DA CIDADE DE POMBAL-PB.

INSTITUI COMITÊS PRÓ-ECOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A BYRON COSTA DE QUEIROZ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DA PARAÍBA, SERAFIM NESTOR DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DO USUÁRIO NA CONTA DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGELISTA PICUIENSE - AEPI, NA CIDADE DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.299, DE 14 DE JUNHO DE 1996 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ERNANY SATYRO", A ADUTORA POÇÕES-SÃO JOSÉ, EM MONTEIRO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARANHÃO" O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO CARIRI OCIDENTAL.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DE NOMES DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO E DE ABUSO SEXUAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO A SURDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DE OBRIGATORIEDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE GERADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS PARA AS INDÚSTRIAS SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.