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DENOMINA DE “ELINALDO ANDRADE PEREIRA” (ZALDO), O GINÁSIO POLI-ESPORTIVO ESTADUAL DA CIDADE DE NATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS (CAÇA NÍQUEIS E VÍDEO PÔQUER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENTRO DO DETRAN, PARA CANDIDATOS QUE REQUISITAM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA – REFIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DA PARAÍBA – PARAÍBASIM, NO ÂMBITO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI REGIME ESPECIAL, NO ÂMBITO DO ICMS, PARA EMPRESAS MERCANTIS ESPECIALIZADAS NA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COM MERCADORIAS ADQUIRIDAS A PESSOAS FÍSICAS – TRADE SOCIAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.069, DE 12 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.033, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI 7.032, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “INICIAÇÃO AO TURISMO” NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE A OBRIGAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITEM A SUPERVISÃO LEGISLATIVA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ATRAVÉS DE ACESSO A INFORMAÇÕES OBJETIVAS, DE INTERESSE PARTICULAR, PÚBLICO, COMO DISPONIBILIZA-LAS NA INTERNET, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO DE COMUNICAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DAS INSCRIÇÕES AO EXAME VESTIBULAR NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA OS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS INDÍGENAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GENERAL “VITOR CARULLA FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ESPAÇO AMBULATÓRIAL A GESTANTES, LACTENTES, IDOSOS E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCORPORA VANTAGEM PECUNIARIA QUE MENCIONA.

FIXA OS SUBSIDIOS DE AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O LICENCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS E DAS ATIVIDADES GERADORAS DE RESÍDUOS PERIGOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A MELHORIA NUTRICIONAL DOS PROGRAMAS ALIMENTARES OPERADOS PELO PODER PÚBLICO OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOTOS DE HOMENS E MULHERES SEMINUS OU NUS, EM JORNAIS, REVISTAS OU PAINÉIS COMERCIAIS PRODUZIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, INCENTIVANDO A PROSTITUIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DE REIS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/PB.

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À ATLETA EDNALVA LAUREANO.

– DENOMINA DE BISPO DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES A CASA DA CIDADANIA EM CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA À MINISTRA ELIANA CALMON ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES O HOSPITAL REGIONAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DO ASFALTO DA PARAÍBA – AAAPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DE MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.448 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, “QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DA PARAÍBA – CEDM/PB”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.122, DISCIPLINANDO A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AOS CARTÓRIOS DOS CASOS DE NASCIMENTO COM VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE SANTO ANTÔNIO – CICLO FESTIVO POPULAR SÓCIO-RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AOS CATADORES DE CARANGUEJO – UÇÁ –(UCIDES CORDATUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO, A COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

GARANTE TRANSPORTES PÚBLICO COLETIVO URBANO GRATUITO AOS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PUBLICAS DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIAS E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS ÀS SECRETÁRIAS SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA E JUSTIÇA, FÓRUM E TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEMAIS SECRETARIAS DE ESTADO, ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, ESTAÇÕES DE TREM E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, EM PAINÉIS VISÍVEIS AO PÚBLICO, OS LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

CRIA PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– INSTITUI INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS, QUE FINANCIAREM O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL NO ESTADO DA PARAÍBA.

– INSTITUI A CRIAÇÃO DE TURMAS PRÉ-VESTIBULAR GRATUITAS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO GENERAL DE BRIGADA VITOR CARULLA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN-PB.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DR. MARCELO MONTEIRO DE BARROS FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE TURMAS PRÉ-VESTIBULAR GRATUITAS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIOS NÃO-REMUNERADOS PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.