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DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VÍTIMAS, EM RAZÃO DA RUPTURA, DE PARTE DA ESTRUTURA DA BARRAGEM DE CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 7.310, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONCESSÃO DE USO, COM ENCARGO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INCLUSIVE OS COMPLEMENTARES, DO HOTEL TURÍSTICO DE CAMPINA GRANDE E DO CENTRO DE CONVENÇÕES RAIMUNDO ASFORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA RUPTURA DE PARTE DA ESTRUTURA DA BARRAGEM DE CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO ACERCA DOS ENCAMINHAMENTOS E PROVIDENCIAS TOMADAS AO DOCUMENTO: “PROPOSTAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DA PARAÍBA”, FEITAS PELO FÓRUM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARAÍBA, ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR SENHOR CARLOS JOSÉ MARQUES.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, COM VISTAS A PRESTAR INFORMAÇÕES ESCLARECEDORAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, DIRIGIDA AO PAGAMENTO DA FOLHA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003 E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS TRÊS PODERES.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DA PARAÍBA E A DIRETORA DA PBTUR, RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LOCALIZADOS AO LONGO DA COSTA DO SOL, OS INCENTIVOS E O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS MESMOS.

SOLICITANDO À CAGEPA INFORMAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: § POR QUE NÃO FOI ATENDIDO ATÉ AGORA A SOLICITAÇÃO FEITA PELO PREFEITO DE TEIXEIRA, JOSÉ ELENILDO QUEIROZ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 185/03, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDER OS BAIRROS TRÊS PODERES, ÁGUA AZUL, VILA FELIZ E PEDRA DO GALO, LOCALIZADOS NAQUELA CIDADE.

SOLICITANDO QUE SEJA FORNECIDAS INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DE NUMERO DE DESABRIGADOS E DEMAIS DADOS RELATIVOS AOS DANOS QUE CAÍRAM EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA NAS ÚLTIMAS SEMANAS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES QUANTO À FALTA DE MATERIAL, REMÉDIOS E PAGAMENTOS DE PESSOAL DO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS.

SOLICITANDO À LOTEP-PB, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇAM, NO PRAZO CONSTITUCIONAL (TRINTA DIAS), INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DE BINGOS E OUTRAS FORMAS DE JOGOS DE APOSTA NO ESTADO DA PARAÍBA, APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL QUE PROIBIU SEU FUNCIONAMENTO.

SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA APRESENTAR AS PRIORIDADES DO CONVÊNIO FIRMADO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE 143 MILHÕES DE REAIS, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ESTA CASA.

– SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, INFORMAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, CONCURSADOS E FORMADOS PELA ACADEPOL, EM DEZEMBRO DE 2003.

– SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA APRESENTAREM AS PRIORIDADES DO CONVÊNIO FIRMADO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE 143 MILHÕES DE REAIS, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ESTA CASA.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA CAGEPA, INFORMAÇÕES RELATIVA AO PRECÁRIO ABASTECIMENTO D’ÁGUA NAS CIDADES DE ARARUNA, CACIMBA DE DENTRO, DISTRITO LOGRADOURO, CAMPO DE SANTANA, RIACHÃO E DONA INÊS.

– SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EM VALOR MONETÁRIO, QUANTO FOI REPASSADO PELA UNIÃO, DE JANEIRO DE 2003, ATÉ MARÇO DESTE ANO, PARA O PROGRAMA QUE ATENDE OS DOENTES RENAIS CADASTRADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE? 2. O ESTADO PROMOVEU A NECESSÁRIA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS A ELES DESTINADOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS VALORES CONTRATADOS? 3. QUAL A NATUREZA E QUANTIDADE DOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS? 4. O ESTADO ATUALMENTE DISPÕE DE ESTOQUE DESTES MEDICAMENTOS? 5. COM QUE FREQÜÊNCIA O ESTADO ESTÁ FORNECENDO OS MEDICAMENTOS AOS DOENTES RENAIS CADASTRADOS?

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DA FOLHA DA PREFEITURA DA CAPITAL NO SEGUINTE: 1. RELATÓRIO ANALÍTICO DA FOLHA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DOS MESES DE JANEIRO DE 2003 E JANEIRO DE 2004, POR SECRETARIAS E ÓRGÃOS, CONSTANDO OS RESPECTIVOS CARGOS E REMUNERAÇÃO? 2. AS FOLHAS ANALÍTICAS DE PESSOAL DOS MESES DE JANEIRO DE 2003 E JANEIRO DE 2004 DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMLUR) E DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (STTRANS)? 3. QUE SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM O VALOR GLOBAL DOS GASTOS COM PESSOAL, POR SECRETARIAS E AUTARQUIAS, MÊS A MÊS, DOS ÚLTIMOS 40 (QUARENTA) MESES DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA?

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES QUE POR VENTURA VENHAM RESPONDER ÀS DENÚNCIAS FORMULADAS PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE PARKISON, PUBLICADAS EM UM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DANDO CONTA DA FALTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA DOENÇA, A EXEMPLO DO MEDICAMENTO COMPOSTO CARBIDOPA+LEVEDO.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL DIRIGIDA PELO DOUTOR JORGE DO CARMO PIMENTEL, SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA DESTRUÍDAS PELAS ENCHENTES DESTE ANO, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. A SECRETARIA DEVE INFORMAR A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIO PARAIBANOS ATENDIDOS, A QUANTIDADE DE CASAS A SEREM CONSTRUÍDAS EM CADA MUNICÍPIO E O VALOR DE CADA LIBERAÇÃO POR MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO – SUPLAN, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: A) QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL HENRIQUE VIEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPÚ? B) QUAL O VALOR ESTIMATIVO, BEM COMO A DATA DE INICIO E TERMINO DA OBRA? C) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA?

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NOS SEGUINTES TERMOS: § SE O MINISTÉRIO PÚBLICO TOMOU CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 460/2000, DE SUA AUTORIA TRANSFORMADO EM LEI 6.931/2000 PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICADA EM 01 DE 12 DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGEM EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

– SOLICITANDO AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, COM O INTUITO DO MESMO FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A RELAÇÃO DOS DELEGADOS COMISSIONADOS QUE ATUAM NO ESTADO COM A RESPECTIVA INDICAÇÃO DAS DELEGACIAS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DOS MESMOS; 2. QUAL É A REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA A ESSES DELEGADOS COMISSIONADOS; 3. QUANTOS AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E QUANTOS ESCRIVÕES ESTÃO EM ATIVIDADES NA PARAÍBA; 4. QUANTAS PESSOAS, QUE NÃO SÃO DO GRUPO GPC, ESTÃO EXERCENDO AS ATIVIDADES DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO E ESCRIVÃO NA POLICIA CIVIL, E QUE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS SÃO ATRIBUÍDAS A ESSAS PESSOAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE POLICIAL; 5. QUAL A JUSTIFICATIVA AS SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA AS DESIGNAÇÕES DE DELEGADOS COMISSIONADOS, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DOS DIAS 11 DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO E 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, HAJA VISTA A LEI ORDINÁRIA N 7320/2003, EM SEU ARTIGO 1º PROIBIR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004, A DESIGNAÇÃO DE QUALQUER PESSOA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA QUE NÃO SEJA DE CARREIRA.

SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA, SOBRE FATOS APONTADO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREM E PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA , EM MATÉRIA DO JORNAL CORREIO DA PARAÍBA DE 06 DE ABRIL DE 2004, QUE DESCREVE A PRECARIEDADE DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NOMEADAMENTE NO DISTRITO SANITÁRIO I, QUE ENGLOBA DEZESSEIS BAIRROS DE JOÃO PESSOA, HOUVE CONSTATAÇÃO DA FALTA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS BÁSICOS, INSTALAÇÕES FÍSICAS PRECÁRIAS E AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE, COM ISSO, FAZ-SE NECESSÁRIO EM LEVANTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS EM JOÃO PESSOA.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO IPEP, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: § OS RUMOS DO IPEP, FACE À LEI ESTADUAL Nº 7.517/2003.

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO ÓRGÃO PARA ASSINAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CAMPOS E MORAIS, DO DR. EFRAIM BENTO DE MORAIS FILHO, DA MESMA FORMA QUE PROVIDENCIE O ENVIO DA CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO, HAJA VISTA SER DE CONTEÚDO PÚBLICO.

SOLICITANDO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTA A PRESTAR INFORMAÇÕES ESCLARECEDORAS SOBRE O VALOR AMEALHADO (ASSIM COMO SUA DESTINAÇÃO) COM AS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS DIVERSAS CATEGORIAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DAQUELA SECRETARIA DE SEGURANÇA, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS NOMEAÇÕES, INSERINDO NO ROL DESSAS INFORMAÇÕES O MOTIVO DO RETARDAMENTO DAS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO REFERIDO CONCURSO.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA PARAÍBA, SOBRE AS RELAÇÕES DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CADA MUNICÍPIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO JOGO DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO ESTADO DA PARAÍBA NOS SEGUINTES ITENS: 1. QUANTAS PESSOAS FORAM INDICIADAS POR ENVOLVIMENTO COM O JOGO DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NA PARAÍBA? 2. SE JÁ FORAM IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO ESTADO DA PARAÍBA?

SOLICITANDO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO JOGO DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS SEGUINTES ITENS: 1. QUANTAS PESSOAS FORAM DENUNCIADAS POR ENVOLVIMENTO COM O JOGO DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NA PARAÍBA? 2. QUANTAS PESSOAS FORAM SENTENCIADAS POR ENVOLVIMENTO COM O JOGO DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO MINISTRO DAS CIDADES, DOUTOR OLÍVIO DUTRA, INFORMAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA CONTEMPLADOS COM OS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTE URBANO ADMINISTRADOS POR AQUELE MINISTÉRIO.

SOLICITANDO AO D.E.R/PB, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO, NA GRATUIDADE DAS PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA NA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA 1ª POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA, DOUTOR IVONALDO TEIXEIRA DE ARAÚJO, INFORMAÇÕES SOBRE OS CASOS DE HOMICÍDIOS PRATICADOS CONTRA HOMOSSEXUAIS NA PARAÍBA, NO PERÍODO DE 1990 A 2004 (ANEXO TABELA).

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E JUSTIÇA, AO SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA SOFRIDA POR HOMOSSEXUAIS NO ESTADO DA PARAÍBA (TABELA ANEXA).

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SENHOR NEROALDO PONTES, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: § OS MOTIVOS QUE LEVARAM A DEMISSÃO E A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DE 21 (VINTE E UM) PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO HYBERNON DA SILVA, OCORRIDAS NO DIA 03 DE MAIO, DO CORRENTE ANO NA CIDADE DE MOGEIRO/PB.

– SOLICITANDO A COORDENADORAR DO PROJETO COOPERAR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES QUE ELEGERAM OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA FUMAC, NOS MUNICÍPIOS DE BANANEIRAS, ARARUNA E AROEIRAS, ASSIM COMO A ATA DA ELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO QUE FORA CONSIDERADA NULA PELO REFERIDO PROJETO.

– SOLICITANDO A COORDENADOR DO PROJETO COOPERAR, INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AGLUTINAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS, FEITAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

– SOLICITANDO À COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, ACERCA DE QUAL LISTA DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA; DENTRE ESSES MEDICAMENTOS QUAIS SÃO OS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE REPOSIÇÃO HORMONAL.

– SOLICITANDO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES DOS LOCAIS ONDE ESTÃO REALIZANDO O CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS, AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO CADASTRAMENTO, OS PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SER INSERIDO NO PROGRAMA E QUAL O MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL QUE PODE SER UTILIZADO PARA FISCALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS.

SOLICITANDO A PRESIDENTE DA FUNDAC, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GLOBAL SERVICE, BEM COMO DO CONVÊNIO QUE FOI FIRMADO ENTRE A FUNDAC E GLOBAL SERVICE.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMISSÕES SUMÁRIAS DE TRÊS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS – PB.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES EXPLICAÇÕES ACERCA DO INCIDENTE OCORRIDO, NO DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO, CONTRA A DECISÃO DA AECT/JP DE EXCLUIR DO NOVO CADASTRO DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS AQUELES QUE NÃO TIVESSEM SELO HOLOGRÁFICO NA CARTEIRA DE ESTUDANTE, ONDE UM ADOLESCENTE FOI BALEADO, POSSIVELMENTE POR UM DOS PMS, QUE FAZIAM A SEGURANÇA DURANTE O PROTESTO.

SOLICITANDO AO MINISTRO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DE VERBAS PARA O ESTADO DA PARAÍBA, PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE HOMICÍDIOS COMETIDOS COM ARMAS DE FOGO NO ESTADO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO/PB, PARA QUE SEJA INFORMADO A ATUAL MOVIMENTAÇÃO DO COMÉRCIO PORTUÁRIO DAQUELE PORTO.

SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DO TRABALHO DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÃO SOBRE O FECHAMENTO DA CRECHE PRÉ-ESCOLAR MARIA EUNICE.

– SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS/DER, PARA QUE SEJAM INFORMADOS SOBRE OS REPAROS NOS TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-008 QUE DÁ ACESSO ÀS PRAIAS DE TAMBABA À ACAÚ, LITORAL SUL DA PARAÍBA.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER, E AO SUPERINTENDENTE DA STTRANS, PARA QUE SEJA INFORMADA SOBRE A DESAUTORIZAÇÃO DE UMA REDUÇÃO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA EMPRESA BOA VIAGEM QUE REALIZA O TRAJETO JACUMÃ – JOÃO PESSOA.

SOLICITADO AOS PREFEITOS DOS 233 MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF E DO SALÁRIO – EDUCAÇÃO, VERBAS ESTAS REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL.

– SOLICITANDO AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – CIRO GOMES, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS, QUE ASSISTIRIAM ÀS VITIMAS DA TRAGÉDIA DE CAMARÁ DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOA GRANDE E MULUNGÚ/PB.