Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA, À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP.

ESTABELECE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FRETISTAS DOS MERCADOS PÚBLICOS DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR JOSÉ UBIREVAL DELGADO (BIRA).

– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DO EXAME VESTIBULAR DOS ALUNOS E ALUNAS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA APTOS A SE SUBMETEREM AO EXAME VESTIBULAR NAS UNIVERSIDADES, CENTROS DE ENSINO E FACULDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA PARAÍBA. E DA DISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS MANUAIS DE INSCRIÇÃO.

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRINCESA ISABEL.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA “BOAS NOVAS”, COM SEDE NESTA CAPITAL.

INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “BANCO DO LIVRO” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTE VOCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORAS ESTADUAIS, MÃES DE BEBES PREMATUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHO RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA MARGARETE BEZERRA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MAMANGUAPE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ SEBASTIÃO BASTO.

DENOMINA DE ENGENHEIRO RAIMUNDO ADOLFO, A RODOVIA PB-79 (ANEL DO BREJO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.432 DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE CRIA AS CASAS ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUE FOR ATENDIDA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS, GRAVIDEZ PRECOCE E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VICIADOS NO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO AS EMPRESAS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E AÇOUGUES, UTILIZAREM ISOPOR COMO BANDEJA, PARA EMBALAREM OS ALIMENTOS EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA.

– DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS CONVENCIONAIS NA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DIVERSIDADE SEXUAL NA PARAÍBA.

INSTITUI OS TÍTULOS “AMIGOS DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DOS SESSENTA ANOS.

– DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO FORRÓ FEST NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO JORNALISTA E ESCRITOR ASCENDINO LEITE

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. § OBS: CONSTOU NO EXPEDIENTE DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE RECESSO. 13/07/2005

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR JOEZIL DOS ANJOS BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS INDUSTRIAS FARMACÊUTICAS E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DAREM DESTINAÇÃO ADEQUADA A MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADE VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CRIA A ESCOLA ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL WALNYZA BORBOREMA CUNHA LIMA, PADRÃO A-2, NO DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS HÁ MAIS DE 30 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS INTERERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AVISOS SONOROS PARA DEFICIENTES VISUAIS NAS RODOVIAS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS LOCAIS ONDE EXISTAM FAIXAS DE TRAVESSIAS DE PEDESTRES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS, PARA SALVAGUARDAR A INCOLUMIDADE FÍSICA DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS CEDULAS DE IDENTIDADE PESSOAL E FUNCIONAL, E AUTORIZA O PORTE DE ARMA, OS MILITARES ESTADUAIS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE I TITULO DE CIDADÁ PARAIBANA À CONTORA AMÉLIA CLAÚDIA GARCIA COLARES (AMELINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GABRIEL ALVES PEREIRA JÚNIOR, ATUAL DIRETOR PRESIDENTE DAS EMPRESAS SAELPA E CELB

- 897/2005 – DO DEPUTADO JOSÉ ALDEMIR – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ADELINA ALVES BEZERRA AAAB – UIRAÚNA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA – E DE TAXAS DE SERVIÇOS A MOTOCICLETAS E MOTONETAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA JUSTIÇA COMUM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.