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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB RAIMUNDO CEZAR BRITO ARAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO REGISTRO E INFORMAÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

– INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS – ASPPAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 009/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº: 6.378, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996.

(MENSAGEM Nº 013/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DENOMINA DE JAIRO VIEIRA FEITOSA O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR-230, NO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.

(MENSAGEM Nº 012/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA E DENOMINA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 013/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DENOMINA DE JAIRO VIEIRA FEITOSA O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR-230, NO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE DEVOLVER AS VIAS EXPRESSAS DEVIDAMENTE CONSERTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MOTORISTAS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS, ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO.

– ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO POMBAL FEST, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

- (MENSAGEM Nº 014/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº: 8.384, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, AFIXAREM NO EXTERIOR DO ESTABELECIMENTO E EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO O CARDÁPIO COM SEUS RESPECTIVOS VALORES.

OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS DE TODA A ESPÉCIE À COLOCAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS EM LATAS, COPOS E GARRAFAS QUE FOREM INDUSTRIALIZADAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

- 763/2008 – (MENSAGEM Nº 015/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS PMAE, E OFERECER GARANTIAS.

- 764/2008 – (MENSAGEM Nº 016/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº: 6.378 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996.

– TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME OFTALMOLÓGICO COMPLETO EM CRIANÇAS COM IDADE ENTRE SEIS E DEZ ANOS DE IDADE, MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EMBAIXADOR DA REPÚBLICA BOLIVIANA DA VENEZUELA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JÚLIO CÉSAR GARCIA MONTOYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DO SÍTIO SIRIEMA – UIRAÚNA NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS PRODUTOS CONSIDERADOS COMO PROTETORES SOLARES, A CONDIÇÃO DE MEDICAMENTO E NÃO MAIS DE COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– ISENTA O PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS PARA OBTENÇÃO DE SEGUNDA VIA AQUELAS PESSOAS QUE TIVEREM SEUS DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS.

– FICA OBRIGADO À COLOCAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DOS MENORES DE IDADE NAS “LANS HOUSES” E “CYBER CAFÉS” DO ESTADO DA PARAÍBA AOS PROGRAMAS OU INFORMAÇÕES COM CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS E PROIBIDOS PARA A SUA FAIXA ETÁRIA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA CARGOS PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE OU MATERNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISCIPLINA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VESTIMENTAS MILITARES, SÍMBOLOS E ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR FERNANDO COTAIR MALUF.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIRÓS.

(MENSAGEM Nº 017/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O VALOR DE R$ 9.434.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA, ATUAL MINISTRO DAS CIDADES.=

ISENTA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA.

VEDA AO FORNECEDOR O REPASSE DO CUSTO RELATIVO À EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO OU CARNÊ DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM COBRANÇA DE INGRESSOS.

PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIPLENTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE REMETER PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O RELATÓRIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS ATINGIDOS APÓS O TÉRMINO DE CADA ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O DESCONTO DE DEZ POR CENTO (10%) NO IPVA PARA MOTORISTAS EXEMPLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE CAJAZEIRINHAS/PB.

– FICA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A LEITURA DE LIVROS E AUTORES PARAIBANOS.

– CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLA DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO.

– DA OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DE ESTADO DA PARAÍBA, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCAPASSO.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA AMIGOS DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARMELO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.