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- CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 798/2008 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO JULU – JÚNIOR E LUCIANA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB.

– DENOMINA DE CENTRO CULTURAL DO TERCEIRO SETOR “JOÃO BALULA”, O PRÉDIO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR THOMAZ MINDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OPERACIONAL E RECREATIVA DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS DE ITAMATAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CUITÉ DE MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE A FARINHA DE TRIGO E SEUS DERIVADOS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERÍCIA ANUAL EM BARRAGENS, PONTES E EDIFÍCIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

– INSTITUI, PARA OS DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DA PARAÍBA, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES.

– FICAM OBRIGADOS OS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A AFIXAREM EM SEUS CARDÁPIOS E/OU BALCÕES, O TELEFONE DO PROCON/PB E DA AGEVISA.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. MIGUEL SROUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 022/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL INDUSTRIAL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 023/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GOL DE PLACA, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO: “SE BEBER, NÃO DIRIJA”EM TODOS OS CARDÁPIOS, E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E BOATES, NO ESTADO DA PARAÍBA.

– AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE CINQÜENTA MIL HABITANTES.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

– DISPÕE SOBRE O DIA DO TAXISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE “COMENDA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DARCY RIBEIRO” À FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ARGILEU MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O SEU ATENDIMENTO QUANTO VÍTIMAS DESTA VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO, NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRMÃ ZULEIDE CAVALCANTE PORTO (IRMÃ PORTO), A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.

– INSTITUI O CADASTRO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CAEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BERÇÁRIOS E CRECHES NOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS FEMININOS.

– DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE AGRESSÃO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO GRANDE JATOBÁ – PATOS/PB.

DENOMINA DE WALNYZA BORBOREMA CUNHA LIMA, A CHECHE ESTADUAL LOCALIZADA NO BAIRRO DA GLÓRIA, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ANO ESTADUAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ESTADO DA PARAÍBA.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO.

– ISENTA OS DESEMPREGADOS E OS QUE GANHAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DE PAGAREM TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, CLUBES E ACADEMIAIS DE GINÁSTICA RECREAÇÃO E PRÁTICAS ESPORTIVAS A POSSUÍREM DESFIBRILADOR CARDÍACO PORTÁTIL ASSIM COMO MANTER FUNCIONÁRIOS TREINADOS PARA UTILIZAÇÃO DESTE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CORAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR CÍCERO SEVERO LOPES, O PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 026/2008) – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº: 8.293, DE 16 DE AGOSTO DE 2007.

(MENSAGEM Nº 027/2008) – AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O VALOR DE R$: 50.000.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 028/2008) – CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – REFIN/CINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 028/2008) – CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – REFIN/FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 028/2008) – CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – REFIN/FUNDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– FICA PROIBIDO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS DE ESTABELECER PREÇOS DIFERENCIADOS AO CONSUMIDOR IDOSO COM EXIGÊNCIAS MAIORES QUE AS FIXADAS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA BARRENTA, MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA.

– DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NOS LIMITES DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANTIGO PRESÍDIO DE GUARANBIRA/PB, DE DR. VICENTE CLAUDINO DE PONTES.

– DETERMINA O DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA TAXA REFERENTE À CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AOS USUÁRIOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALDEMIR SANTANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.