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– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA VIVIANE SENNA.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E PESCADORES DE MÃE D’ÁGUA - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Vicente Batista da Silva - Vicente Canário - o açude público da comunidade Salgadinho no Município de Amparo, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR IVES DIAS PACHECO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ROBERTO SUGA.

– (MENSAGEM Nº 003/2009) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA À UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 006/2009) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ESTADUALIZA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA JOSÉ FERREIRA PADILHA, DA ALDEIA VAL, NO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL - ACIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

– AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAR PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A POPULAÇÃO IDOSA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE MENORES ABANDONADOS DE ALHANDRA – AMADOS.

DENOMINA DE PAULO DANTAS CORREIA DE GÓIS O SISTEMA ADUTOR DO CONGO, QUE ABASTECE VÁRIOS MUNICÍPIOS NA REGIÃO DO CARIRI PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

FICAM O ESTADO E OS MUNICÍPIOS OBRIGADOS A GARANTIR QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA POSSAM ESTUDAR MAIS PRÓXIMO DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO EM CAMPINA GRANDE DO MUSEU DAS CULTURAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– FICAM AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM ÁGUA MINERAL E PRODUTOS CORRELATOS EM TODO O TERRITÓRIO PARAIBANO A EXPOR VISIVELMENTE EM TIPO 45 NA LATERAL DOS VASILHAMES A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO EQUIPAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SACOLAS PLÁSTICAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O GOVERNO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DOS DEMAIS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

DENOMINA DE GENIVAL AIRES DE QUEIROZ A RODOVIA ESTADUAL PB-202, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO CARIRI, PARARI, SANTO ANDRÉ E GURJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “ÉTICA E CIDADANIA”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.

– DENOMINA DE CREUSA DOS ANJOS PIRES BEZERRA O CENTRO DE CONVENÇÕES DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

– OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A EMITIR, NO FINAL DE CADA ANO, RECIBO DE QUITAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A USAC – UNIÃO SANTA-RITENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, NA CIDADE DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.

– CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CÂNCER NOS ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE GENIVAL QUEIROZ A RODOVIA ESTADUAL PB-202, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO CARIRI, PARARI, SANTO ANDRÉ E GURJÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A QUITAÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS QUANDO FOREM CONSIDERADOS INVÁLIDOS PARA O TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA.

INCLUI NO REGISTRO DE MESTRE DAS ARTES CANHOTO DA PARAÍBA A ARTESÃ MARIA SALETE DA SILVA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE AÇÃO SOCIAL – AMEAS.

– PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEDIADAS NO ESTADO DA PARAÍBA DE COBRAR TAXA OU COMPRA DE MATERIAL DE USO COLETIVO AOS ALUNOS E/OU PAIS DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR NELLAS OUVERNEY, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE APARELHOS COM CHIPS, PARA EQUIPAR AS VIATURAS POLICIAIS DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ALERTA E COMBATE AOS ACIDENTES DE TRANSITO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AGAMENON DA SILVA LUNA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO CARLOS PESSOA FILHO NO MUNICÍPIO DE AROEIRAS NESTE ESTADO.

– (MENSAGEM 011) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DESOBRIGA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A PROCEDER O LANÇAMENTO E A COBRANÇA, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, DE DÉBITOS FISCAIS COM VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$: 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROCEDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DETERMINA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CUTURAIS, PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE RESERVA DE COTAS DE VAGAS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E EM OUTRAS SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO DO ESTADO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– FIXA O SUBSÍDIO DOS OCUPANTES CARGOS DE PROCURADOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – PEMC.

(MENSAGEM Nº 16/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), TENDO POR FONTE A ANULAÇÃO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) RELATIVO AO PROGRAMA CIRANDA DE SERVIÇOS E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) ORIUNDOS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.