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– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA COMEMORAR OS 80 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE TRANSCORREU NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DAS AUTORIDADES CITADAS NESTE REQUERIMENTO, PARA ESCLARECER À SOCIEDADE DAS NOVAS DECISÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, SOBRE A RECOMENDAÇÃO DESTA FEITA COM REFERÊNCIA AOS SERVIDORES ESTADUAIS, DE AFASTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 36 MIL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DAS AUTORIDADES CITADAS NESTE REQUERIMENTO, PARA APRESENTAÇÃO PELO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DA GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO – SEPLAG, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIO SIAF-TC/PAC0809/2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/12/2007 ADITADO ATÉ 04/04/2011, FIRMADO COM A FUNASA OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 438/2007 DO IBAMA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O EMPRESÁRIO, ADVOGADO E EX-PREFEITO DA CIDADE DE SOUSA, SALOMÃO BENEVIDES GADELHA, FALECIDO, PREMATURAMENTE, NO ÚLTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CERÂMICO, PORTO SECO E PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL EM CAMPINA GRANDE – PB.

- 148/2010 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.448/2009 – DO DEPUTADO ZENÓBIO TOSCANO – FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES DE CARREIRA EM CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

- 149/2010 – (OFÍCIO Nº 03/10 CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.409/2009 – (MENSAGEM Nº 37/2009) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (PROCESSO Nº 12/2010 OFÍCIO Nº 059/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.597/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, O QUAL “FICAM AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM ÁGUA MINERAL E PRODUTOS CORRELATOS EM TODO O TERRITÓRIO PARAIBANO A EXPOR VISIVELMENTE EM TIPO 45 NA LATERAL DOS VASILHAMES A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PROCESSO Nº 13/2010 OFÍCIO Nº 060/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.497/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA DO USO DA IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO QUE MANTÉM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO”.

- 152/2010 – (PROCESSO Nº 14/2010 OFÍCIO Nº 062/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.618/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRANCO MENDES, O QUAL “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE APARELHOS COM CHIPS, PARA EQUIPAR AS VIATURAS POLICIAIS, DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PROCESSO Nº 15/2010 OFÍCIO Nº 064/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.600/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, O QUAL “AUTORIZA A ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– (PROCESSO Nº 16/2010 OFÍCIO Nº 065/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.515/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO, O QUAL “INSTITUI O HORÁRIO BANCÁRIO TRADICIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DE 10:00 (DEZ HORAS), DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA”.

(PROCESSO Nº 17/2010 OFÍCIO Nº 066/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.611/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, O QUAL “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- 156/2010 – (PROCESSO Nº 18/2010 OFÍCIO Nº 067/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO, O QUAL “INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR E EMISSÕES DE GASES POLUENTES E RUÍDOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE VISTORIA OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO”.

- 157/2010 – (PROCESSO Nº 068/2010 OFÍCIO Nº 068/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.604/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, O QUAL “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.684/2010 DO DEPUTADO ANTONIO MINERAL, QUE “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE PILHAS E BATERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.660/2010 DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(OFÍCIO Nº 095/2010-CJG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.231/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO QUINTO DE SANTA RITA, O QUAL “OBRIGA TODOS OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA A EMITIREM SUAS RECEITAS DE FORMA IMPRESSA”.

(OFÍCIO Nº 119/2010/CJG DE 18/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.741/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS BATINGA, O QUAL “DISPÕE SOBRE O LIMITE MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES EXECUTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- (OFÍCIO Nº 162/2010/CJG DE 18/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.764/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DINALDO WANDERLEY, O QUAL “PROÍBE A EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GRAVIDEZ E A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE LAQUEADURA, COMO CONDIÇÃO DE ACESSO DE MULHERES A POSTOS DE TRABALHO NAS EMPRESAS DO ESTADO DA PARAÍBA”.

- 163/2010 (OFÍCIO Nº 135/2010/CJG DE 12/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETOS PARCIAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1.700/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- 164/2010 (OFÍCIO Nº 2207/2010/CCG/GSG DE 09/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, O QUAL “FICA PROIBIDO O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.789/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL DINALDO WANDERLEY, O QUAL “DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS HOLERITES DOS SERVIDORES ESTADUAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO CORREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- 166/2010 (OFÍCIO Nº 190/2010/CCG/GSG) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº : 1.850/2010 – (OFÍCIO Nº. 0880/2010 DE 18/08/2010) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 57, INC. VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2003.