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– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA MARIA VALÉRIA VASCONCELOS REZENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PRATIQUEM ABUSOS QUANTO AO TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO NEGRA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM INSPEÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE REFEIÇÕES AS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS NOS RESTAURANTES POPULARES NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS HOLERITES DOS SERVIDORES ESTADUAIS APOSENTADOS E PENSIONISTA PELO CORREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 033/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O VALOR DE R$ 7.447.600,00

DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DA CIDADE DE PATOS – PB DE ANTÔNIO COSTA DANTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 034/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS – STF DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 035/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TIMBAÚBA E ARARAS.

– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NA CIDADE DE SERRA BRANCA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 036/2010 DE 06/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS NOTÁRIOS, REGISTRADORAS E ESCREVENTES QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 037/2010 DE 06/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.735, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 038/2010 DE 06/07/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE CORONEL PM FRANCISCO MONTEIRO SEGUNDO, A UNIDADE OPERACIONAL (UOP), 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SEDIADO NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENADOR CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, PADROEIRA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO CARIRI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTADUALIZAR A RODOVIA SERTÃOZINHO/ITAPORANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MAÇONS DO ESTADO DA PARAÍBA – AMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DA PARAÍBA, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO INFANTIL IRENE MATIAS, LOCALIZADO NA BAÍA DA TRAIÇÃO – PB.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MATIAS FRANCISCO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR NEWTON CARNEIRO AFFONSO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO SESI – AMBS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BAYEUX – PB.

– DENOMINA DE MERIJANE CLAUDINO DA SILVA, O BANCO DE LEITE HUMANO DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DA CULTURA POPULAR DO CARIRI PARAIBANO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA.

– DENOMINA A CASA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA DE “ISRAEL GUEDES FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO ARQUEOLÓGICA – PROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NOS UNIFORMES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NAS QUAIS SE EXIGE O USO DE UNIFORME, DA SEGUINTE FRASE: “NÃO USE DROGAS”.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O FUNDO DENOMINADO “AUXÍLIO ALUGUEL” PARA CUSTEAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO PARAIBANO.

ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA QUE PASSARAM À INATIVIDADE POR PROBLEMAS DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CESTA DE MEDICAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA-MATERNIDADE AS SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO ANTÔNIO LUIS MACEDO.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WILSON SALES BELCHIOR.

OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES, INFORMAÇÕES REFERENTES A MEDICAMENTOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “CABO ROMUALDO BRITO DE FIGUEIREDO”, O PRÉDIO DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS A RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO FISSURADO LABIOPALATAL DA PARAÍBA – INSTITUTO PALATE.

– DENOMINA DE RIVALDO VILAR DE CARVALHO, A PB-226 COM ENTRONCAMENTO COM A PB-238, NO TRECHO SETE ESTRELAS NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, NESTE ESTADO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR REGIME ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA UXÓRIA.

– DENOMINA DE “MARIA DO SOCORRO PAIXÃO” O PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE JERICO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.