Pesquisar Matéria Legislativa

CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “JOVENS DOADORES E DOADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O EVENTO DA PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ.

INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”.

– INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A “SEMANA DA MULHER”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO.

DEFINE, COMO BEM ESSENCIAL, O APARELHO UTILIZADO PELO CONSUMIDOR NO SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO ITEM 2 DO ANEXO I – METAS FISCAIS – DA LEI Nº 10.493, DE 10 DE JULHO DE 2015 (LDO/016), TABELA DE METAS FISCAIS ÁTUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.

- (MENSAGEM Nº 24/2015) - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - FDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 22/2015) - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.809 DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE SOBRE A HABILITAÇÃO SOCIAL COMO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.273 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 23/2015) - ALTERA OS ARTS. 1º E 5º DA LEI Nº 9.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DA PARAÍBA - IPHAEP.

(MENSAGEM 018/2015) - AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM Nº 029/2015) - DISPÕE SOBRE DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, RELACIONADOS A MULTAS LAVRADOS PELA SUDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 030/2015) - DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTA E DISPENSA DE JUROS, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, RELACIONADOS A MULTAS LAVRADOS PELO PROCON - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

? 471/2015 - (MENSAGEM Nº 31/2015 - - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO IPVA E ÀS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA.

(MENSAGEM Nº 32/2015) - ALTERA LEI Nº 10.296, DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 34/2015) - REDUZ VALORES DE TAXAS PARA EMPLACAMENTO DE CICLOMOTORES; INSTITUI TAXAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DO BANCO DE DADOS DO DETRAN-PB E CORRIGE ANEXOS DA LEI Nº 7.656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.

– DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- INSTITUI O PACTO ESTADUAL SOCIAL PARA HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO A SECO EM VEÍCULOS.

– CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA “GALERA DA PAZ”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PAZ NOS GINÁSIOS DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS - SOBRETAXAS PARA MATRÍCULAS OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA NOS ENSINOS PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO CM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGO DA ZONA SUL, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE CULTURA ILÊ ASÉ D’OSOGUIÃ – IAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR-CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS CORREGEDORIAS DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA ENCAMINHEM, ANUALMENTE, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, RELATÓRIO ACERCA DOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL APURADOS NO ÂMBITO DE SUAS UNIDADES.

INSTITUI O MÊS DE MAIO DE MOBILIZAÇÃO PARAIBANA “MAIO AMARELO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO MANOEL DE ASSIS MELO A RODOVIA PB-210 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAPEROÁ AO MUNICÍPIO DE SUMÉ.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MÁRIO DE SOUZA ARAÚJO O CONJUNTO CIDADE MADURA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- INSTITUI "SEMANA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL", NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FICA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB, ENVIAR COMUNICAÇÃO INFORMANDO A DATA DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, AO TITULAR DO DOCUMENTO.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CONTRATOS DE ADESÃO DAS EMPRESAS PARA OS CONSUMIDORES ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE AVISO DE RECEBIMENTO - AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE PRÉVIA DAS INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DEFINE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DR. WILFREDO JOSÉ DE JESUS MALDONADO DIAZ, ATUAL COORDENADOR GERAL DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO EM COMUNICAÇÃO E ARTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. INALDO ALEXANDRE DA SILVA, FUNDADOR GERAL DA COMUNIDADE DOCE MÃE DE DEUS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA SANDRA DA SILVA MATTOS, PRESIDENTA DO PROJETO CÍRCULO DO CORAÇÃO.

- INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS E MORADIAS CONSTRUÍDOS PELA CEHAP OU ÓRGÃOS VINCULADOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA “DIET” OU “LIGHT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSERÇÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA DE CLÁUSULA DIRECIONADA AO PREENCHIMENTO DE VAGAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º, ACRESCENTA E RENOMEIA O ARTIGO 1º, ACRESCENTA O ARTIGO 4º E RENOMEIA OS DEMAIS DA LEI 9.584, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO DE TESTE DE OXIMETRIA, NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A ADOÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.