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ALTERA O ART. 1º DA LEI N" 2.076, DE 30 DE ABRIL DE 1959, QUE CRIA O MUNICÍPIO E A COMARCA DE CUBATI.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR ,AO CONSUMIDOR AS .FRAUDES MAIS FREQÜENTES . RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA O RÉVEILLON DA CIDADE DE RIACHÃO/PB.

PROMOVE A DESACUMULAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E CRIA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL NO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO AVDVOGADO CRIMINALISTA TÉCIO LINS E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA.

DENOMINA DE RODOVIA ARNÓBIO BARBOSA ALVES O TRECHO DA RODOVIA PB-121, ENTRE AS CIDADES DE ESPERANÇA E AREIAL, NESTE ESTADO.

DENOMINA DE ELISA BEZERRA MINEIROS O CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DE MANGABEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO CPF DO CONSUMIDOR FINAL NOS CUPONS FISCAIS EMITIDOS POR EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ARNALDO NISKIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADAS NOS ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRATAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E A CONSELHEIROS TUTELARES, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WILLIAN KOJI KAMEI, TENENTE CORONEL DE CAVALARIA, COMANDANTE DO 16° REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA.

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO ROBSON LEMOS RODOVALHO, BISPO MUNDIAL E PRESIDENTE DO MINISTÉRIO SARA NOSSA TERRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISOES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

ACRESCENTA A SEÇÃO III AO CAPÍTULO V DO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), CONTENDO O ART. 91-A, PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE HOMOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA NOVA REDENÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER, PRIORIDADE E PROTEÇÃO À IDENTIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER - PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS BLOQUEADORES EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEDIADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, USO RACIONAL E ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM E ENFERMEIRA, NA MODALIDADE HOMECARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU GESTANTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE "PLACAS DE ALERTA" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA, ALERTANDO SOBRE O ESQUECIMENTO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ADEMAR JONATAN WEISHEIMER.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. FÁBIO ROCHA.

FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL, DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS FRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - FAC PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO POPULAR - CEHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR E DE PLANO DE BENEFÍCIOS PARA DEPUTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS NÃO EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, NESTE ESTADO.