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– DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BENS PÚBLICOS INALIENÁVEIS OS IMÓVEIS QUE INDICA. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO, A PROMOVER LICITAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DA II ETAPA DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTA VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. SINVENPRO

– DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA 2004/2007, APROVADO PELA LEI Nº 7.518, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, NOS TERMOS DOS SEUS ARTIGOS 5º E 7º.

ALTERA VALORES DA LEI Nº 7.519, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍS E AMIGOS DOS EXPEPCIONAIS - APAE, DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O REGIME DE IGUALDADE DE TRATAMENTO NO TRABALHO ENTRE HOMENS E MULHERES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PEDRO ZIDOI SDOIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE, PELO MENOS, 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO ESTADO, OU RESULTADO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL – SISTEMA NACIONAL DE HABITACIONAL, OU POR ELE SUBSIDIADAS, A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA E EXTENSÃO COMUNITÁRIA – GETEC, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUITAS MORADAS.

– INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O REGISTRO DOS MESTRES DAS ARTES – CANHOTO DA PARAÍBA (REMA-PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ARCEBISPO DA PARAÍBA, DOM ALDO DI CILLO PAGOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM ASSISTÊNCIA E SUPORTE BASICO DEVIDO COM O USO DE DESFRIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO, POR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA UNIDOS DO CANGAÇO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

INSTITUI O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA OS SEMEADORES DA PALAVRA DE DEUS, DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO LITORAL PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO PARAIBANO, DE TABACO E SEUS DERIVADOS EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA DE COBRAREM DE SEUS ASSINANTES, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, A TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.679/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PREFEITO PAULO ZIULKOSKI.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CAMPEONATO DE MOTOCROSS DO MUNICÍPIO DE CUBATI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO.

– INSTITUI O CENTRO DE APOIO À GESTANTE COM GRAVIDEZ INDESEJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO POETA OCTÁVIO CAÚMO SERRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO EMPRESÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GERALDO DEZENA.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EM SALAS CIRÚRGICAS, UTIS, LABORATÓRIOS, SALAS DE AULAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES NA COMPARA DE INGRESSO PARA EVENTOS CULTURAIS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO BRASIL GERALDO DEZENA W DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS, PARA A MAMONA EM BAGA DENTRO DO ESTADO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FLAVIO RODOLFO PINHEIRO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO CARENTE, DO MUNICÍPIO DE PILAR NESTE ESTADO.

– DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMADAS NO ORÇAMENTO 2004.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORQUESTRA SANFÔNICA RONALDO CUNHA LIMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.337, DE 07 MAIO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA – REFIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA PESSOAS DOADORA DE SANGUE E REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU CONVENIADA COM O SUS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A QUADRILHA JUNINA E GRUPO FOLCLÓRICO NOVA GERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO MUNICÍPIO DE AREIA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO A PROMOVER UMA CAMPANHA DE COMBATE A SÍNDROME METABÓLICA.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS CONTAS DE LUZ, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DETERMINA IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NAS CONTAS DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA A LEI Nº 7520, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BEM DE SANTA LUZIA - PB.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DA MAMONA; FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE MAMONA; E IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE BENEFICIAMENTO DA MAMONA, PARA OBTENÇÃO DE BIODISEL.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMOVEL QUE ESPECIFICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS