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( MENSAGEM Nº: 001 DE 16 DE 01 DE 2007) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº: 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI 8.107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A MARCA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 005/2007) DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICM E DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 006/2007) – DENOMINA DE SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA – MESTRE SIVUCA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO CONJUNTO CIDADE VERDE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 007/2007) DENOMINA DE PADRE JUAREZ BENÍCIO XAVIER O CENTRO DE ATIVIDADES E LAZER PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEJUBE, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 008/2007) ALTERA A LEI Nº 7.755, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À EDUCAÇÃO E À HABITAÇÃO, FINANCIADO VIA ANTECIPAÇÃO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 49, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICM E DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 123/2007)– ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

55/2007 – (MENSAGEM Nº 14/2007) – ALTERA O ART. 4º DA LEI 8.107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

56/2007 – (MENSAGEM Nº 15/2007) – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 020/2007) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, MODIFICA O ART. 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 57/2007 E DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM ÓRGÃO FAZENDÁRIO A QUE SE REFERE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 021/2007) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA “GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA PARAÍBA”, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 036/2007) DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 37/2007) § 1º DO ART. 15 DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 38/2007) AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE VILA MAIA, MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, À PREFEITURA DESTE ENTE FEDERATIVO.

– (MENSAGEM Nº 41/2007) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.983, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 42/2007) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 43/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 44/2007) CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 46/2007) CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM Nº 47/2007) DISPÕE SOBRE O SOLDO DE INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 48/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O § 1º DO ART. 15 DA LEI Nº: 8.186, DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO COM ADIÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº: 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 75/2007 – (MENSAGEM Nº 055/2007) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI Nº: 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 76/2007 – (MENSAGEM Nº 060/2007)– REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 77/2007 – (MENSAGEM Nº 065/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº: 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 78/2007 – (MENSAGEM Nº 066/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O § 1º DO ART. 15 DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 070/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 80/2007 – (MENSAGEM Nº 071/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 8.236, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 77/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O § 1º DO ART. 15 DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO – GAJ-1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 084/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO GRUPO SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– (MENSAGEM Nº 085/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº: 8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 086/2007) DO GOVERNADOR DO ESTADO – EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ENVIANDO A ESTE PODER, VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO DEPUTADO ARTHUR CUNHA LIMA DE AUTORIA DO VEREADOR DURVAL LIRA, EM VIRTUDE DE SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.

– JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, EM VIRTUDE DO COMPROMISSO ASSUMIDO NA SOLENIDADE DE DOAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DO TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NO QUAL REPRESENTARÁ A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.

- 101/2007/GPGJ/PB – DA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, COMPLEMENTO DA MENSAGEM 02/2007 DO GOVERNADOR DO ESTADO A QUAL ENCAMINHOU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE MODIFICA DISPOSITIVO DA ATUAL LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REMETE EM ANEXO UMA PLANILHA COM DETALHAMENTO DA DESPESA CORRESPONDENTE AOS VINTE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: § QUAL O EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE SANTA RITA, E QUAL A ABRANGÊNCIA DAS DELEGACIAS INSTALADAS NAQUELA CIDADE.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: § QUAL O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE SANTA RITA, E QUAIS AS ÁREAS ATENDIDAS COM PONTOS FIXOS DE PATRULHAMENTO.

– SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, O CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO E PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DOS HOSPITAIS DE MONTEIRO, SUMÉ E TAPEROÁ, PARALISADAS POR TRÊS ANOS NO PERÍODO DE 2003 À 2005 REINICIADAS EM 2006 E NOVAMENTE PARALISADAS.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA CAGEPA, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE DETALHAR JUNTAMENTE COM UMA PLANILHA DE CUSTOS, A ESTRUTURA TARIFÁRIA QUE COMPÕE A CONTA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DOS CONSUMIDORES NO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA SAELPA, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE DETALHAR JUNTAMENTE COM UMA PLANILHA DE CUSTOS, A ESTRUTURA TARIFÁRIA QUE COMPÕE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES NO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE DETALHAR COMO SÃO APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DOS LUCROS OBTIDOS PELA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO COLEGIADO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, SENHOR ROBERTO SMITH, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE DETALHAR COMO SÃO APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE NO ESTADO DA PARAÍBA.