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ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº 3.908/77 DE 14 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A ILMA SRTª. REGINA CASTELO DE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS TELAS E CASAS DE ESPETÁCULO INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA RADIALISTAS E JORNALISTAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS E OUTROS EXTABELECIMENTOS, COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº: 8.078/90, A QUAL ASSEGURA AO CONSUMIDOR A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO, TOTAL OU PARCIALMENTE, MEDIANTE REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM INFORMAÇÕES DA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS, 240 E 241 DA LEI FEDERAL Nº: 8.069, QUE APRIMORA O COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET

OBRIGA AS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM BRAILE

ESTABELECE QUE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA PARAÍBA, COM MENOR RENDIMENTO ESCOLAR, TENHAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO, GRATUITO E OBRIGATÓRIO

DISPÕE SOBRE QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXA ELETRÔNICOS EM BANCOS, E INSTITUIÇÕES FINANCEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUBLICOS A EMITIR, NO FINAL DE CADA ANO RECIBO DE QUITAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES

CRIA O PROGRAMA BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A ENVIAREM AS FATURAS DE COBRANÇA COM NO MINIMO DEZ DIAS ENTRE A POSTÁGEM E O VENCIMENTO DA FATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DEPUTADO LUIZ DE BARROS, O AÇUDE ESTADUAL CATOLÉ II NO MUNICÍPIO DE MANAÍRA/PB

DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO DINO DE SOUSA O AÇUDE ESTADUAL LOCALIZADO NO SÍTIO MONTEVIDEU, NO DISTRITO DE PELO SINAL, NO MUNICIPIO DE MANAÍRA/PB

(MENSAGEM N° 072) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, CÓDIGO ACI – 1800, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM N° 072) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 8.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM N° 072) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.956, DE 05 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM N° 072) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 8.441 E 8.442, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM N° 072) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – FIXA O SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM N° 073) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – LOSAN, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SESAN, COM VISTAS A ASSEGURAR DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM 075) DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ADCIONAL DE REPRESENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 57, INCISO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, AOS OCUPANTES DO GRUPO SERVIÇO DE SAÚDE - SSA - 1200

( MENSAGEM Nº: 075) INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARRREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA - FUNAD -, E DEFINE NORMAS PARA A SUA CONSOLIDAÇÃO

( MENSAGEM Nº: 075) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO V DA LEI Nº: 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM Nº: 076) ALTERA O ART 3ª DA LEI Nº: 6.275, DE 09 DE MAIO DE 1996

DENOMINA DE “DOMÍCIO RODRIGUES DE HOLANDA” O EDIFÍCIO SEDE DA 9ª GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PADEIRO.

DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA FERREIRA DA SILVA, A ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NA ALDEIA ACAJU BIBIRÓ, NO MUNICÍPIO DE BAIA DA TRAIÇÃO.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS NºS 6.402/96 E 5.672/92, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIDADANIA E ARTE BOI DO BESSA – “ICA BOI DO BESSA”, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS CENTAVOS DE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAIBANO DE GENEALOGIA E HERÁLDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BENTO FORTE DE OLIVEIRA, O AÇUDE TAPERA DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ – PB.

DENOMINA DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FORTE, O UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ – PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MANOEL MOREIRA D`NÓBREGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO OLHINHO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 077/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI, NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA “PEDALA PARAÍBA”, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA COMO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 078/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 079/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA E DENOMINA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EM MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 080/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 081/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DENOMINA DE JANETE COSTA, A CASA DO ARTISTA POPULAR, INSTALADA EM JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

(MENSAGEM Nº 082/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR R$ 15.500.000,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DOUTOR GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO, O MÓDULO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE CURRAL DE CIMA, NESTE ESTADO.

DENOMINA PROFESSORA IDELZUITH GOMES DE SÁ O ATUAL CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES DE SAPÉ – PB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CIDADANIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, TAMBÉM DESIGNADO PELA SIGLA CIDADES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA.

DENOMINA DE SETE MARAVILHAS OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.