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(MENSAGEM Nº 001/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, A INSTITUIR MEDIDAS DE ESTÍMULO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 002/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE MINERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM 004) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E REVISÃO DO PISO SALARIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 005/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº: 8.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM 008) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº: 8.641, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CRIOU O GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA – FAP – 1300, NO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO E ESTRUTURA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM 009) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA CARGO DE INSPETOR SANITÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – AGEVISA/PB.

(MENSAGEM 010) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM 012) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 013/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – CRIA O SUBSÍDIO PARA O GRUPO GPC POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 014/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 8.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(MENSAGEM Nº 15/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – SEPM, COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.432, DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA; REVOGA A LEI Nº 7.930, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

(MENSAGEM Nº 20/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO, ESTIPULA O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 21/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (PROCESSO Nº 20-13-5-2010 MENSAGEM Nº028/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 8.815, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ICM E AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº: 030 / 2010) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA – GGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº: 032 / 2010) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 8.810, DE 26 DE MAIO DE 2009, “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA – FDES/PB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

( MENSAGEM 040/2010 DE 03/08/2010 ) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.084, DE 05 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 056/2010 DE 18/10/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI A COMISSÃO PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 063/2010 DE 26/10/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 8.815, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ICM E AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 067/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ART. 5O DA LEI NO 7.983, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 071/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A ADESÃO DO ESTADO DA PARAÍBA AO REGIME ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, FIXA DIRETRIZES PARA ACORDO DIRETO COM CREDORES, INSTITUI CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DETERMINA NORMAS PARA A EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE CAUSAS CÍVEIS E TRABALHISTAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DE TRANSAÇÕES E PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS EM ÂMBITO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA SUPLAN – ENVIANDO A ESTE PODER, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 14.673/2009-DCO, ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO Nº 13.587/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “APELA QUE SEJA DETERMINADA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR NAVARRO, LOCALIZADA NA CIDADE DE GUARABIRA – PB”.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES QUE ESTÃO PROGRAMADAS PARA SEREM REALIZADAS NO LEITO DO RIO PARAÍBA, TRECHO ENTRE A SERRA DO JABITACÁ E O AÇUDE PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA (AÇUDE BOQUEIRÃO), PARA RECEBER AS ÁGUAS DO EIXO LESTE DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO COM O RIO PARAÍBA.

– SOLICITANDO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, SR. ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, INFORMAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO, MÊS A MÊS NO EXERCÍCIO DE 2009, DA FOLHA PESSOAL DO GOVERNO DO ESTADO E CONSEQUENTEMENTE DOS VALORES GERAIS EMPREGADOS, ALÉM DOS ÍNDICES DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, PARA O PAGAMENTO DE SERVIDORES, EM RELAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

– SOLICITANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS CONTRATAÇÕES (PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONTRATADOS, PRÓ-TEMPORES, PRODUTIVIDADE) REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A PARTIR DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, DE FORMA QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DISPONIBILIZADAS NO SISTEMA SAGRES DO TCE, CONSTANDO OS NOMES DOS SERVIDORES CONTRATADOS, MATRÍCULAS, AS DATAS DAS CONTRATAÇÕES, AS SECRETARIAS EM QUE ESTÃO LOTADOS E OS MUNICÍPIOS ONDE PRESTAS SERVIÇOS.

– SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DESEMBARGADOR LUÍS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, INFORMAÇÕES A CERCA DA RESOLUÇÃO Nº 96 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À REDE DE REINSERÇÃO SOCIAL NA PARAÍBA E AS PARCERIAS FIRMADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COMEÇAR DE NOVO.

– SOLICITANDO A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A PAVIMENTAÇÃO QUE LIGA O CONJUNTO MUTIRÃO AO CONJUNTO OSMAR DE AQUINO, LOCALIZADOS NA CIDADE DE GUARABIRA – PB.

SOLICITANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES IMPRESSA OU DIGITAL ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO SAGRES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (TODOS OS 223 MUNICÍPIOS PARAIBANOS) QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE FORMA QUE SEJA INFORMADO O NOME DO SERVIDOR, MATRÍCULA, LOTAÇÃO E, SE HAVENDO POSSIBILIDADE, INFORMAR AS GRATIFICAÇÕES IMPLANTADAS NOS CONTRA-CHEQUES DESTES.

– SOLICITANDO AO DER/PB, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZDAS NA PB-057, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAÇAGÍ E MAMANGUAPE.

SOLICITANDO AO DER/PB, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE EXECUÇÃO PARA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO “ANTÔNIO GENTIL DE AMORIM”, LOCALIZADO NA CIDADE DE GUARABIRA – PB.

– SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE COMBATE A VIOLÊNCIA QUE VEM SENDO REGISTRADA NO BAIRRO DE MANAÍRA, LOCALIZADO NESTA CAPITAL.

SOLICITANDO A SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE EXECUÇÃO PARA REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL “SÍLVIO PORTO”, LOCALIZADO NA CIDADE DE GUARABIRA – PB.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, INFORMAÇÕES DE QUAIS EXIGÊNCIAS (14 ITENS) FEITAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO FORAM ATENDIDAS, POSSIBILITANDO TORNAR O ESTADO DA PARAÍBA ZONA LIVRE DA AFTOSA.

SOLICITANDO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES RELATIVA, À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNCEP E O HOSPITAL DE ARAÇAGÍ.

– SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DA CIDADE DE GUARABIRA – PB.

– SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ESTÃO INSERIDOS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO.

– SOLICITANDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2009 A MARÇO DE 2010, DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, INCLUINDO AQUELES ORIUNDOS DE OUTROS PODERES QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO ESTADO, DE TAL FORMA QUE CONSTE O NOME DOS SERVIDORES, MATRÍCULAS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E A INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE OS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO SÃO VINCULADOS.

– SOLICITANDO AO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE – PB, INFORMAÇÕES DAS RAZÕES PARA UMA NOVA REFORMA NO PRÉDIO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO A FEIRA DA PRATA, QUANDO SE SABE QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMEÇOU COM UM ORÇAMENTO ESTIMADO EM R$ 2.900,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E DOS BOXES, E O VALOR FINAL DA OBRA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, CHEGOU A CASA DOS 10 MILHÕES DE REAIS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Ø CONSIDERANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO LANÇOU EDITAL PARA REALIZAR OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO MANANCIAL E ANALISANDO O REFERIDO EDITAL, ALGUMAS QUESTÕES PRECISAM DE RESPOSTAS URGENTES, TAIS QUAIS: Ø A POPULAÇÃO A SER BENEFICIADA, QUE FICOU TRAUMATIZADA COM O EVENTO LÁ OCORRIDO, FOI CONSULTADA? Ø FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA SABER SE A BARRAGEM DEVERIA SER RECONSTRUÍDA OU DESLOCADA? Ø FORAM REALIZADAS AS ANÁLISES PARA VERIFICAÇÃO DAS RESISTÊNCIAS DOS CONCRETOS REMANESCENTES? Ø FORAM REALIZADAS AS SONDAGENS PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS ROCHAS QUE COMPÕEM AS OMBREIRAS? Ø FORAM REALIZADOS ESTUDOS GEOLÓGICOS E GEOTECTÔNICOS PARA ASSEGURAR QUE O SUBSTRATO ROCHOSO REALMENTE SUPORTARÁ A CARGA DA BARRAGEM A SER RECONSTRUÍDA?

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE AS DISTORÇÕES NOS VALORES PAGOS PELO GOVERNO DA PARAÍBA AOS TÉCNICOS DE RADIOLOGIA, LOTADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ CONFIGURADO UM RELEVANTE PREJUÍZO A ESTES PROFISSIONAIS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A LEI Nº 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E O DECRETO LEI Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, INFORMAÇÕES RELATIVAS À VAZÃO DE DESCARGA DO AÇUDE ZÉ TOURINHO NO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ – PB, UMA VEZ QUE AQUELE MANANCIAL IRÁ RECEBER A VAZÃO CONTÍNUA DE 2,2M³/SEG E A VAZÃO MÁXIMA DE 8,0M³/SEG QUE CHEGARÃO AO RIO PARAÍBA ATRAVÉS DO EIXO LESTE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO.

SOLICITANDO QUE SEJA REITERADO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DIRIGIDO À DIRETORA-PRESIDENTE DA AESA/PB, NO SENTIDO DE ESCLARECER AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS POR AQUELA AGÊNCIA PARA RECEBER E DISTRIBUIR AS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO QUE CHEGARÃO À PARAÍBA PELO EIXO LESTE NO ANO DE 2010, FACE À EXIGÜIDADE DE TEMPO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS ESTRUTURANTES, RESPONDENDO AS SEGUINTES PERGUNTAS INDUTORAS: I. QUE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESTÃO PREVISTAS PARA O TRECHO DO RIO PARAÍBA COMPREENDIDO ENTRE A SERRA DE JABITACÁ E O AÇUDE PÚBLICO EPITÁCIO PESSOA, TAIS COMO: AÇUDES, ADUTORAS, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D’ÁGUA E OBRAS D’ARTE ESPECIAIS NAS PB’S 200 E 160? II. SE HAVERÁ BARRAMENTOS SUCESSIVOS NO LEITO DO RIO PARAÍBA COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS VINDAS DO RIO SÃO FRANCISCO E CRIAR ÁREAS ÚMIDAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA PARA POSSIBILITAR A RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES? III. QUE APROVEITAMENTOS SERÃO DADAS ÀS ÁGUAS ACUMULADAS NOS AÇUDES EXISTENTES, POCINHOS, SÃO JOSÉ, POÇÕES E ZÉ TOURINHO – CAMALAÚ, CONSIDERANDO QUE AS CIDADES, DISTRITOS, POVOADOS E COMUNIDADES SERÃO ABASTECIDAS EM MELHORES CONDIÇÕES DE QUALIDADE E GARANTIA COM AS ÁGUAS ADVINDAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO? IV. SE EXISTEM ESTUDOS VISANDO O APROVEITAMENTO DAS TERRAS APROPRIADAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR SITUADAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA NUMA DISTÂNCIA DE 2,5 KM EM CADA MARGEM?

SOLICITANDO AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO (OU PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL) DO RIO SÃO FRANCISCO, INCLUSIVE, COM O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS, COM O ANDAMENTO, PRAZO DE CONCLUSÃO, EMPRESAS ENVOLVIDAS, NÚMERO DE TRABALHADORES, E OUTRAS PERTINENTES.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SE HÁ PROJETO E/OU RECURSOS ASSEGURADOS PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUA UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA NO VALE DO PIANCÓ.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, SOBRE RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA REFERIDA UNIVERSIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO DAQUELA INSTITUIÇÃO NO VALE DO PIANCÓ.

– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO, SENHOR FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, FRANCISCO JÁCOME SARMENTO, SOBRE A “PROGRAMNAÇÃO DO GOVERNO JOSÉ MARANHÃO”, NO QUE SE REFERE À ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS SEGUINTES MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA: OURO VELHO, PRATA, AMPARO, ZABELÊ, SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, ALCANTIL E GADO BRAVO/PB, QUE ESTÃO INSERIDOS NA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DO RIO PARAÍBA.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/PB, INFORMAÇÕES REFERENTE À UNIDADE DAQUELE DEPARTAMENTO INSTALADA NA CASA DA CIDADANIA DO BAIRRO DE JAGUARIBE, NESTA CAPITAL.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA ANÁLISE DOS PROJETO BÁSICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO QUE FORAM ELABORADOS PELA ARCO PROJETOS, QUE ESTÃO À CARGO DA CAGEPA E DA SUDEMA, NUM TOTAL DE 51 PROJETOS, SENDO 18 NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA E 33 NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHAS.

– SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTINDO PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA CIDADE DE SERTÃOZINHO, QUAL O VALOR TOTAL PARA EXECUÇÃO DA OBRA? 2. QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS?

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAGEPA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. SE EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ADUTORA BENEFICIANDO O DISTRITO DE CANAFÍSTULA NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGÍ? 2. EM CASO POSITIVO QUAL O VALOR PARA EXECUÇÃO DA MENCIONADA ADUTORA DE EXTENSÃO TOTAL? 3. QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS?