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– DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES FILHO O TRECHO EM QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COREMAS À BR-361.

- – (MENSAGEM Nº. 018 DE 14.04.2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA, AOS “PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A TEREM GRATUIDADE NOS PRIMEIROS 60 (SESSENTA) MINUTOS NOS ESTACIONAMENTOS DA ZONA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA EPITÁCIO LEITE ROLIM A RODOVIA ESTADUAL PB-116, QUE PASSA POR DENTRO DA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES, NAS COMUNIDADES PARAIBANAS, ONDE HAJA A PESCA PROFISSIONAL.

ESTABELECE POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO VISUAIS, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS TAIS COMO APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA, CAIXAS DE CORREIOS, LIXEIRAS E TRAVESSIAS DE VIA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INTERPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS/LÍNGUA PORTUGUESA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTAS DE TRABALHO PARA A JUVENTUDE NAS OBRAS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNET GRATUITA DE BANDA LARGA NO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA “CIDADE VIGIADA”.

– CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE MOTOCICLETAS A SEREM UTILIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E NA COLETA E ENTREGA DE PEQUENAS CARGAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 3R NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CORTADOR E DA CORTADORA DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA A PESSOA VIVENDO COM HIV/AIDS-PVHA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CONVENCIONAL E NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “GRUPO DE TEATRO, DANÇA E ANIMAÇÃO CREUZA PIRES” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL EMERGENCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA QUE REMANEJA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM ÁREA DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DEMÉTRIO CARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DOTAREM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE BLOQUEADORES DE TELEFONIA CELULAR E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL E 1ª VIA DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS.

– INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL EMERGENCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA QUE REMANEJA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E QUE RESIDAM EM ÁREAS DE RISCO.

– ACRESCENTA O § 3°, AO ART. 2°, DA LEI N° 9335/2011, PARA DESTINAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO PROGRAMA EMPREENDER AS CIDADES COM IDH INFERIOR A 0,650 .

– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA RENAL, PORTADORES DE HIV, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS, TRANSPLANTADOS CARDÍACOS E HEPÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO CARTÃO DA CRIANÇA NO ATO DA INSCRIÇÃO EM CRECHES, ESCOLAS OU BERÇÁRIOS DA REDE PÚBLICA OU PARTICULAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE, NA QUALIDADE DE EMPREGADORAS, GEREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DOS 18 AOS 24 ANOS, DE FORMA QUE ESTES CONSTITUAM AO MENOS TRINTA POR CENTO (30%) DO SEU QUADRO DE PESSOAL.

DENOMINA DE MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO A RODOVIA ESTADUAL QUE INTERLIGA SERTÃOZINHO-ITAPOROROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA APOSENTADO DJACI FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO PARAIBANO.

– TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, SEJAM ELAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA PÁMELA MONIQUE BÓRIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEO-NATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPEN-PB.

– ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E A EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DOS PRESIDIÁRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO RESSOCIALIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE INTERNOS NO SISTEMA PRESIDIÁRIO PARAIBANO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DE 1°, 2° E 3° GRAUS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 019/2011) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 020/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 021/2011) – INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

TORNA OBRIGATÓRIO À IMPRESSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

– ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FACE DO AGENTE DA LEI QUE PRATICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

– DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.

FICA ESTABELECIDA A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA DE FORMA SUPERVISIONADA EM CRIANÇAS REGULARMENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E NAS CRECHES NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE “RONALDO EUTIQUI AGUIAR LOUREIRO” O RESTAURANTE POPULAR DE CAMPINA GRANDE.