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ALTERA A LEI N° 9.498, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS PARTICULARES DA PARAÍBA E FAZ FIXAR, EM SUAS DEPENDÊNCIAS DIREITO DE CONHECIMENTO SOBRE A LEI N° 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DE MENSALIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA A INCLUSÃO DA CULTURA DE HORTA HIDROPÔNICA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR RESTAURANTES, SUPERMERCADOS, MERCADOS E EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM E/OU DISTRIBUEM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPLANTADO A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 09 DE MAIO E A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES

OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ESTADO DA PARAÍBA A UTILIZAREM TECNOLOGIA QUE PERMITA QUE ELES CONTINUEM EM FUNCIONAMENTO MESMO EM CASO DE QUEDA DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS DOTADOS DE ELEVADORES MANTEREM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 7.801, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DA PARAÍBA - CEJUP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO EM QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO, QUE CONTENHA APELO PARA O CONSUMO EXAGERADO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE PROCEDIMENTOS, EXAMES E/OU DE PACIENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, EM ÁREAS DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓSPARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA PROPOREM AOS USUÁRIOS SOBRE A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA AUTISTA NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS LED NA ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N" 9.794/12, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL.

ALTERA A LEI N" 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR MOTO-FRETISTAS, MOTOBOYS E NO TRANSPORTE DE TURISMO.

INSTITUI O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COLETA DE RESÍDUOS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCOS AUGUSTO COSTA BASTOS, CORONEL DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR IVANILDO VILA NOVA CANTOR, COMPOSITOR E VIOLEIRO DA CULTURA POPULAR.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DESTINATÁRIOS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL ABRIREM VAGAS PARA ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, NA FORMA MENCIONADA.

ESTABELECE NORMAS PARA FIEL CUMPRIMENTO DO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL N" 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO ESTADUAL CONTRA A CORRUPÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O PROJETO 'TURISMO PEDAGÓGICO' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL ESTADUAL (CEHAP) DE ZÉ MARINHEIRO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR-361, NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, NESTE ESTADO.

INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA MANOEL LISBOA DE MOURA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, AS FESTAS DE SÃO SEBASTIÃO E DA CARNE DE SOL, NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, NESTE ESTADO.

CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 9.508/2011, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA CIDADÃ NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, GARANTINDO O MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE NO ÂMBITO DO PNAE E IMPLANTAÇÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO PARA PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A VALORES DE MERCADO E GÊNEROS DISTRIBUÍDOS POR REGIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ANO DE 2016 COMO O ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE.

DENOMINA DE CONDOMÍNIO CIDADE MADURA MONSENHOR LUIZ GUALBERTO DE ANDRADE DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NO ÂMBITO ESTADUAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA (STPC/PB).

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, DA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS FURTADOS E/OU ROUBADOS NA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "ADOTE UMA ÁREA ESPORTIVA" EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 04 DE OUTUBRO.