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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 183/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O USO DIVERSO DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 782/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS PASSARELAS, FAIXAS DE PEDESTRE E LOMBOFAIXAS EM RODOVIAS, ESTRADAS E VICINAIS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2019, DE AUTORIA DO DEP. WILSON FILHO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO AO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 705/2019, DE AUTORIA DO DEP. ANDERSON MONTEIRO, QUE “INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE JOVENS TUTELADOS NO MERCADO DE TRABALHO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 765/2019, DE AUTORIA DO DEP. CAMILA TOSCANO, QUE “INSTITUI A COBERTURA DE SEGURO ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2019, DE AUTORIA DO DEP. RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – VIVA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 589/2019, DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM CADA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DAS PASSARELAS, PONTES, VIADUTOS A INSTALAREM TELAS E GAIOLAS DE PROTEÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 649/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, O QUAL "OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 716/2019, DE AUTORIA DO DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1.731/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.725/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO HENRIQUE E BRANCO MENDES, QUÊ "DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA APREENDER DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DECORRÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS, ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADOS A ESTE, DURANTE TODO O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19 ."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I ARTIGO 1º DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.777/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO LIMITE PRA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU ABANDONADOS EM PÁTIOS DE RETENÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE FUNDOS, PARA ONDE SERÁ DESTINADA A ARRECADAÇÃO, COM O OBJETIVO DE IMPULSIONAR A ECONOMIA POR MEIO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.712/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, ENVASE, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL 70% POR PARTE DO SETOR INDUSTRIAL EM ESCALA COMERCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ATENDER A DEMANDA EM VIRTUDE DO COVID-19

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.740/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS ORIGINÁRIAS POR TRANSMISSÃO VIA RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.746/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA LINHA DE FRENTE CONTRA O COVID-19, QUANDO AFASTADOS DO SERVIÇO EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÃO COM O VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.568/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM VIRTUDE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE " DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 (CORONAVÍRUS)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.590/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.722/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA E WILSON FILHO, QUE "PROÍBE OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E PROTESTOS DE TÍTULOS, ENQUANTO VIGORAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU ENDEMIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.683/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO, QUE "VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA OU PANDEMIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.756/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS E DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURA E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.713/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO (TESTAGEM) E SOROLÓGICO PARA O COVID-19 DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA">

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍROS - SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, NOS COMUNICANTES FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DIAGNOSTICADOS COM A DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.693/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, DOS TRABALHADORES, DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESTUDAR A REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO, ESCOLAS, IGREJAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.636/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.736/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE REQUERIMENTOS DO INTERESSADO, DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, EM SERVIDORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ONDE HOUVER PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.766/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MARGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PELOS SERVIDORES ESTADUAIS, JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DOS DECRETO 40.194/2020".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.806/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "DETERMINA A TESTAGEM PARA A COVID-19, A CADA 30 (TRINTA) DIAS, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.808/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NA PORTARIA, RECEPÇÃO, CADASTRO, BEM COMO TRIAGEM DE PACIENTES EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, DURANTE E APÓS O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.809, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.831/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIÓ, QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.850/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO TESTE DE DETECÇÃO DA COVID-19 (SARS-COV-2) EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ESTADO DA PARAÍBA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.906/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19, EM SITIO OFICIAL, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES E RECURSOS ARRECADADOS E A SUA DEVIDA DESTINAÇÃO, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2)"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.268/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FRANGO PRODUZINDO NA PARAÍBA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.853/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS, QUE "DISPÕE SOBRE A VISITA HOSPITALAR VIRTUAL, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COM DIAGNÓSTICOS DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "INSTITUI A RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PELO DETRAN-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.945/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE APLICATIVO "WHATSAPP", NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM" JUNTO A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.