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Requer que seja marcada Sessão Especial, em data e hora a serem definidas pela mesa, com o objetivo de debater e aprofundar o entendimento na questão da PEC do Pacto Federativo, no município de João Pessoa.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL, NO MÊS DE NOVEMBRO, COM O OBJETIVO DE DIALOGAR SOBRE O DIA MUNDIAL DO DIABETES, CONFORME AS RAZÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO ANEXO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, REGIONAL DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO BLACK FRIDAY LEGAL"

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, PARA DEBATER SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O FIM DO SUBSÍDIO CRUZADO DAS EMPRESAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial com o objetivo de discutirmos os 50 anos do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho (HPMGER), a ser realizada no dia e horário a serem agendados pela Secretaria Legislativa, tendo como convidados autoridades e outras entidades da sociedade paraibana.

REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE CELEBRARMOS O III DIA MUNDIAL DOS POBRES, DATA COMEMORATIVA CRIADA PELA IGREJA CATÓLICA COM O OBJETIVO TORNAR OS POBRES MAIS VISÍVEIS E CRIAR UM AMBIENTE NO QUAL ELES SEJAM VISTOS COMO PESSOA HUMANA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OFICIALMENTE LANÇADO O DOCUMENTÁRIO SOBRE DOM JOSÉ MARIA PIRES, PRODUZIDO PELA TV ASSEMBLEIA

Requerendo Sessão Especial com objetivo de homenagear os servidores desta Casa Legislativa pelos bons serviços prestados durante esta legislatura.

Solicitando Sessão Especial com objetivo de homenagear os 188 anos de existência da Briosa Policia Militar do Estado da Paraíba, comemoração que ocorrerá no dia 03 de Fevereiro de 2020.

Requerendo Sessão Especial com objetivo de comemorar o aniversário de 77 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira e 75 anos de vitória da Batalha de Monte Castelo.

REQUEIRO, nos termos do art.º 90, inciso I do Regimento Interno da Casa, que seja realizada uma Sessão Especial para debater sobre a importância e a necessidade da aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3515/2019 na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, o qual trata da prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor brasileiro.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.121/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL “INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.831/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DODA DE TIÃO, O QUAL “PROÍBE A INCLUSÃO DO TERCEIRO DÍGITO DE CENTAVO NA COBRANÇA DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.878/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.893/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICOS E OUTROS PRODUTOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.918/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DCE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA, COBRADA ANTECIPADAMENTE, ANTERIOR À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO SEGUINTE”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.919/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO MUNICÍPIO DE LAGOA-PB, INTERLIGANDO AS RODOVIAS PB-359 E PB-337”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.922/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.958/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.616, DE 18 DE JUNHO DE 1997".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.959/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, QUE "INSERE NAS CONTAS DE BARES E RESTAURANTES E AFINS, FRASE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DIREITOS CONSUMERISTAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.992/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA, PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.012/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "FICA INSTITUÍDO O ANO DE 2019 COMO O 'ANO JACKSON DO PANDEIRO', ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA PARAIBANO".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 200/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA MOTOCICLISTAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.981/2018, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 6º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 2.049/2018, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.246/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”.

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 42/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “REVOGA A LEI Nº 10.365, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ROUBADAS NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 61/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 77/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, QUE “OBRIGA AS FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A MANTEREM A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS – A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE "DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA DE SEGURANÇA, NA OCORRÊNCIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A VIDA, NOS ÔNIBUS DE CIRCULAÇÃO INTERMUNICIPAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018".

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON FILHO, QUE "ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS (BRINQUEDOS) ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS DE LAZER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE O A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARAOLÍMPICOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE “FICHA LIMPA” PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “GARANTE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2019, DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO GALDINO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA ESTADUAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 531/2019, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR - DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ - 1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO BARBOSA, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2019, DE AUTORIA DO DEP. TIÃO GOMES, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019, DE AUTORIA DO DEP. NABOR WANDERLEY, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".