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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.518/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOINHO DO SOPÃO, QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM SUBTERRÂNEAS AS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DODA DE TIÃO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS ALIMENTARES E DE CONSUMO QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NACIONAL, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.397/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE DE LUMINOSIDADE (INSULFIM), EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.495/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM NO SITE DA EMPRESA, AOS SEUS USUÁRIOS DA MODALIDADE PRÉ-PAGO, A FATURA MENSAL DETALHADA REFERENTE ÀS CHAMADAS REALIZADAS, MENSAGENS SMS ENVIADAS E ACESSOS À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.506/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA COMPENSAREM, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.507/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO , O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIAS FIXA E MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.577/2013, AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.576/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL "INSTITUI REGIME DE PLANTÃO PARA RECEBIMENTO DE PARCELA PECUNIÁRIA POR PAGAMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.557/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUES, ALÉM DO PORTUGUÊS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE DÃO ACESSO ÀS REGIÕES, ÁREAS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA, O QUAL "ISENTA DA TARIFA DE EMBARQUE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, OS IDOSOS BENEFICIADOS COM GRATUIDADE DE PASSAGEM DE ÔNIBUS".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.551/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS DUNGA, O QUAL "PROÍBE A EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPEL TERMOSSENSÍVEL NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.571/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO, O QUAL "RECONHECE A TODO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, NO QUAL FOREM CONSTATADAS NECESSIDADES ESPECIAIS, O DIREITO À TUTORIA EDUCACIONAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.578/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A VIAGENS AÉREAS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.596/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRAÊ LUCENA, O QUAL "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO CONHECIMENTO E A VINCULAÇÃO À MATERNIDADE ONDE RECEBERÁ ASSISTÊNCIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.635/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.630/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.661/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ANIBAL, QUE “ALTERA O INCISO III DO ART. 1º, DA LEI Nº 8.124/2006, ESTABELECENDO A PROIBIÇÃO AOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA E POR MEIO DE PRÉVIA LICITAÇÃO DE EMPRESAS PERTENCENTES A PARENTES DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DEFINIDOS O INCISO I, DO CITADO ARTIGO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA REFERIDA LEI”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR ATRAVÉS DE PLEBISCITO NOS CASOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À ;INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.712/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, SEDIADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE EXPLOREM SERVIÇOS DE TELEFONIA DE TV POR ASSINATURA OU DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.691/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “GARANTE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E AQUELAS BENEFICIADAS POR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.740/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.728/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NOVOS DE ALERTAREM O ADQUIRENTE ACERCA DAS ALTERAÇÕES QUE POR VENTURA VENHAM A OCORRER NOS MODELOS DO VEÍCULO NOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS POSTERIORES A COMPRA E VENDA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.686/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS EM RODOVIAS E VIAS PÚBLICAS QUE ABRANGEM AS REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.692/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.674/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DELEGADOS AO PARTICULAR À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, IDOSAS E GESTANTES".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.676/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.593/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE TERRA AOS REMANESCENTES DE COMUNIDADE QUILOMBOLAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.625/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, QUE “DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.651/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTA DE 5%( CINCO POR CENTO) EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PARA ADOLESCENTES EGRESSOS DE ABRIGOS, CASAS, LARES OU DE INSTITUIÇÕES CONGÊNERES".

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.657/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.656/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.663/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA FRAGMENTAÇÃO, DECOMPOSIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".