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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DESEMBARGADOR EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO POETA E CANTOR CÍCERO PEREIRA DE SOUZA - SANTANA, O CANTADOR.

DENOMINA DE JOÃO OLINTO DE QUEIROZ O TRECHO DA RODOVIA PB-202 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ E JUAZEIRINHO, NESTE ESTADO.

ALTERA A LEI N° 10.364/2014,QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DO TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.

DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARAÍBA E DEFINE SUA ADMINISTRATIVA, ENTRE PROVIDÊN CIAS.

INTERPRETA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. IODA LEI ESTADUAL N° 7.410, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003, DE MODO A SE INCLUIR, ENTRE AS DESTINAÇÕES DAS RECEITAS DO FARPEN, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, O TREINAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS MEDIDAS APTAS À MELHORIA DOS SERVIÇOS DE REGISTROS DAS PESSOAS NATURAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE IOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO MISSÃO RESGATE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CONDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO A CRIANÇA ESPECIAL - CACE DA CIDADE DE LUCENA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E SOCIAIS - CEJUS - JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRAQUES FORA DO CRACK - ACFC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.

DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES, SEM QUE SEJA PREVIAMENTE COMUNICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA AFIXADA, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE O ANO DE FABRICAÇÃO E DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS EFETUEM O REEMBOLSO NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTE COBRANÇAS EFETUADAS EM DUPLICIDADE QUE RESULTEM NO PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR.

INSTITUI O "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS NA PARAÍBA DURANTE O REGIME MILITAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA AFIXADA, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE O ANO DE FABRICAÇÃO E DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA O EVENTO "ROTA DO SOL MOTOFEST", REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO POVO TABAJARA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

ASSEGURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A UTILIZAÇÃO DE SALAS DE AULA E DEMAIS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O CORDEL DO PAVÃO MISTERIOSO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI INSTITUIDORA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 9.717/2012 E LEI N" 10.289/2014.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 9.717/2012.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRAS PÚBLICAS AO INCRA~ REFERENTE AO PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEAS DE SOUSA (PIVAS), E SOBRE A POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DESSAS TERRAS AOS PEQUENOS AGRICULTORES SELECIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ENTRADA GRATUITA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM MUSEUS, ATRAÇÕES TURÍSTICAS, ZOOLÓGICOS,EQUIPAMENTOS CULTURAIS E GALERIAS DE ARTE SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À PRIMEIRA INFÂNCIA, NA IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES DOS SINAIS DE TDAH E TEA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNÍCO, ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO DO CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 8.806, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A ENVIAREM AS FATURAS DE COBRANÇA COM NO MÍNIMO 10 (DEZ) DIAS ENTRE A POSTAGEM E O VENCIMENTO DA FATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE VEREADOR ANTÔNIO CAZUZA, A RODOVIA ESTADUAL PB N0411, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA AO ENTRONCAMENTO DA BR-434 NO MUNICÍPIO JOCA CLAUDINO, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SOLIDARIUM – INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA –LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA

TORNA OBRIGATÓRIA ,A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O INDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.843, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 8.614, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “MANOEL RAIMUNDO DAS NEVES” O TRECHO DA RODOVIA PB-200, REFERENTE AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE COXIXOLA, NESTE ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ELEVA A COMARCA DE TEIXEIRA PARA A 2ª ENTRÂNCIA, NA FORMA DO ART. 318 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O DESAFIO JOVEM DA PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - ASMP/PB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O AUTO ESPORTE CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

ALTERA A LEI 9.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 8.243, DE 1º DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO, MÉDIO-GRANDE E GRANDE PORTE INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NESTE ESTADO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.