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Requerendo que seja aprovada uma Sessão Especial em comemoração ao Dia da Assistente Social, celebrado anualmente no dia 15 de maio, a fim de discutir temáticas relacionadas a esses profissionais.

Requerendo que seja realizada no plenário desta Assembleia, uma Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Feminicídio.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial no plenário desta Casa Legislativa, alusiva ao Dia do (a) Professor (a), celebrado anualmente no dia 15 de outubro.

Requerendo que seja aprovado a Sessão Especial com o tema: Políticas Afirmativas e Poder para o Povo Preto.

Requerendo que seja realizada uma Sessão Especial no plenário desta Casa Legislativa, alusiva ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado anualmente no dia 18 de novembro.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.972/2022 de autoria dos Deputados Raniery Paulino e Cabo Gilberto Silva, que "Dispõe sobre a consignação na Identidade Funcional do Policial Militar e Bombeiro Militar que passam para a inatividade, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.173/2022 de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, que "Dispõe sobre critérios especiais para a promoção dos militares das forças de segurança e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.857/2022 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.032/2022, de autoria do Governador do Estado, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 1.978/2020, de autoria do Deputado Chió, o qual "Institui o Programa SOS Racismo, no âmbito do Estado da Paraíba, conforme especifica e adota providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n 15/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Dispõe acerca da obrigatoriedade de casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão a adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Institui o Programa Paraíba Mais verde nas escola públicas estaduais do estado da Paraíba.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Deputado Eduardo Brito, que "Denomina de parque Ecológico Estadual de FABIO FERNANDES FONSECA, o Parque Ecológico Bica de Sertãozinho, situado na Rua Sertãozinho, Mamanguape-Pb".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Estabelece a Política Estadual de valorização da vida em casas de abrigo, casas de passagem e centros de acolhimento no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.140/2022, de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental estadual denominada Fazenda Tanques localizada no município de Remígio às margens da BR 104."

Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de Lei nº 4.139/2022, de autoria do Deputado Chió, que "Dispõe sobre a criação da área de Proteção ambiental Estadual denominada Pedra da Letra, nos limites dos municípios de Remígio e algodão de Jandaíra".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.201/2021 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 110/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a circulação de carros-fortes em faixas exclusivas, no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 115/2023 de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Parcial por ser contrário ao interesse público da Medida Provisória nº 315/2023 de autoria do Governador o Estado, que "Define o reajuste Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Magistério, bem como incorpora percentual das Bolsas Desempenho dessas categorias e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 330/2023 de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Cria área de proteção ao ciclista de competição – APCC, no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.342/2021 de autoria do Deputado Branco Mendes, que "Institui, no âmbito do estado da Paraíba, o alerta obrigatório realizado pelas companhias de telefonia móvel aos seus usuários, quando houver a ocorrência de desaparecimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 288/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 693/2019 de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 184/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que 'Institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba e o denomina de “Lei Marinês, a Rainha do Xaxado, em eventos promovidos pelo Poder Público".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 429/2023 de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre institucionalização da campanha permanente voluntária de permuta de doação de sangue de doadores regulares pela realização de exames de laboratórios no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalide ao Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Denomina de Deputado JOÃO HENRIQUE DE SOUZA a malha viária “Anel do Cariri” que interliga as cidades de Monteiro, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 214/2023 de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe acerca da instituição do “Programa Voluntário Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 383/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências".

Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 472/2023 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Define critérios para a prática da pesca subaquática amadora no âmbito do estado da Paraíba, na forma que especifica".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 616/2023 de autoria do Deputado André Gadelha, que "Denomina de NICODEMOS DE PAIVA GADELHA o Hospital Materno Infantil localizado no município de Sousa/PB".

Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 625/2023 de autoria dos Deputados Felipe Leitão e Branco Mendes, que "Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.712/2021, de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Estado da Paraíba e dá outras providências.”

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria da Dep. Cida Ramos, que "Institui a Política Estadual 'Vini Jr.' de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 518/2023, de autoria da Dep. Francisca Motta, que "Dispõe sobre a prioridade na ordem de atendimento técnico pelas concessionárias de serviços públicos aos estabelecimentos de saúde, redes de ensino, casas de abrigo a idosos e creches no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 225/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 464/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clinicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 651/2023 de autoria do Deputado Branco Mendes, que "Altera dispositivo da Lei de nº: 7.517/2003, alterada pela Lei de nº: 9721/2012, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 503/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 300/2023 de autoria do Poder Executivo Estadual, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências".

Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Institui diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao racismo religioso".

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 157/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba."

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 2.754/2021, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o Programa Profissionais da Beleza contra a violência doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a instituição do Projeto Oficina dos Saberes na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 266/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como motogirl no Estado da Paraíba."

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 539/2023, de autoria do Deputado George Morais, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências."

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba."

Veto Total ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade."

Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 533/2023, de autoria do Deputado Tião Gomes, que "Institui o Programa Estadual de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da cultura popular no território do Estado da Paraíba."

Veto Total, por considerar inconstitucional e contrário ao interesse público, o Projeto de Lei nº 374/2023, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado da Paraíba".