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Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.794/2025, de autoria do nobre Deputado Wallber Virgolino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção infantil em veículos de transporte por aplicativo, nas viagens intermunicipais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 5.628/2025, de autoria dos Deputados Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino, que "Institui o Programa Estadual de Interiorização da Carcinicultura, e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 243/2023, de autoria do Deputado Caio Roberto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de reclamações apresentadas presencialmente pelos consumidores nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários estabelecidos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.764/2026, de autoria do nobre Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar – PTE-PB, nо âmbito do Estado da Paraíba, destinado a apoiar o transporte de alunos da rede pública estadual que residem na zona rural.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Lei n° 4.830/2025, de autoria do nobre Deputado Michel Henrique, que "Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 2% das vagas de trabalho nas repartições públicas estaduais e nas empresas contratadas pelo Poder Público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (T21).".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.735/2025, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Institui o Programa de Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da Segurança Pública, mortos eт serviço ou não em razão dele, no Estado da Paraíba.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.374/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço para pontos de táxis em estabelecimentos que realizem eventos, shows e similares, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.874/2024, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social sediados no Estado da Paraíba, notificarem a Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 2.513/2024, de autoria da nobre Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de serviço de água, energia elétrica e gás canalizado no Estado da Paraiba, por motivo de inadimplemento, quando a contratante for mulher de baixa renda, vitima de violência doméstica e familiar, e estiver sob medida protetiva de urgência".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, de autoria do nobre Deputado Júnior Araújo, que "Acrescenta o inciso XIV ao artigo 120 da Lei Complementar nº 58/2003, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, prevendo como causa para aplicação de demissão a condenação judicial transitada em julgado do servidor por crime de violência doméstica e/ou contra a mulher".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.206/2024, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que "Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.332/2024, de autoria do Deputado Inácio Falcão, que "Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Estado da Paraíba.".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.433/2026, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que "Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.946/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública estadual de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.”.

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.817/2026, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado da Paraíba e dá outras providências."

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1.415/2023, de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.690/2026, de autoria do nobre Deputado João Bosco Carneiro Júnior, que "Institui o Circuito de Cultura Popular Paraibana, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.771/2025, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes – CIPD, e dá outras providências.”

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 6.382/2026, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Estabelece diretrizes para a regionalização mínima da concessão de incentivos fiscais, financeiros e da renúncia de receitas tributárias pelo Estado da Paraíba, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e à redução das desigualdades regionais".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.064/2021, de autoria do Deputado Ricardo Barbosa, que "Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC), no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba.".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.486/2025, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Institui o Programa Escola sem Ruído, com diretrizes para o controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências."

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.713/2026, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Declara como Patrimônio Histórico, Cientifico e Cultural do Estado da Paraíba o Instituto de Medicina Legal Dr. Oscar de Oliveira Castro (IMLPВ), localizado na cidade João Pessoa, e dá outras providências.".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 530/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos Profissionais Militares, na forma que especifica.”.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.297/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que “Institui o Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado, e dá outras providências.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.681/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que “Altera a Lei nº 13.574, de 6 de março de 2025, que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatinna e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.”

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.600/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que “Dá nova redação ao art. 7º e ao seu § 1º, da Lei nº 7.653, de 6 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências”.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.186/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que “Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece seus objetivos, diretrizes e formas de implementação, e dá outras providências.”.

Com os cordiais cumprimentos, dirijo-me à V.Ex.ª para informar que, em virtude de me encontrar em viagem para participar do United Freedom Forum 2026 em Roma, Itália, conforme convite anexo, não poderei participar da Sessão Preparatória desta terça-feira, dia 03 de fevereiro de 2026 às 10h da Manhã em sistema de vídeo conferência. Sem mais, valho-me do presente para reiterar votos de elevada estima e consideração.

Com os cordiais cumprimentos, dirijo-me à V.Ex.ª para informar que, em virtude de me encontrar em viagem para participar do United Freedom Forum 2026 em Roma, Itália, conforme convite anexo, não poderei participar da Sessão Ordinária desta quarta terça-feira, dia 04 de fevereiro de 2026. Sem mais, valho-me do presente para reiterar votos de elevada estima e consideração.

Com os meus cordiais cumprimentos, justifico minha ausência na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 04 de fevereiro de 2026. A ausência deu-se em razão de agenda externa, a qual impossibilitou o uso de meios eletrônicos para participação de forma remota. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Ofício nº 12/2026, justificando ausência na Sessão Ordinária entre os dias 09/02/2026 á 12/02/2026, onde estarei participando de agendas representando essa casa legislativa e nosso mandato parlamentar, de interesse de ambos. Dia 09/02 estarei em agenda no Ministério do Meio Ambiente em Brasília e de 10 à 12/02 estarei na Coopavel Show Rural em Cascavel.

Justifica a ausência do Deputado Manoel Ludgério na Sessão do dia 03 de fevereiro, em virtude de estar acompanhando sua esposa em avaliação pré-operatória de cirurgia cardíaca.

Justifica a ausência do Deputado Manoel Ludgério na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro, em virtude de estar acompanhando sua esposa em internação pré-operatória de cirurgia cardíaca.

Justifica a ausência do Deputado Manoel Ludgério na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro, em virtude de estar acompanhando sua esposa em internação pós-operatória de cirurgia cardíaca.

Justificativa de ausência na 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura, realizada em 24 de Fevereiro de 2026.

JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04.03.2026

Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária de 17 de Março de 2026.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Através deste, comunico a Vossas Excelências que não poderei estar presente à Sessão Ordinária do dia 17 de março, em virtude de estar em recuperação, após a realização do procedimento na visão. Aproveito a oportunidade para parabenizar pela realização das referidas sessões e ressaltar meu compromisso com o Poder Legislativo, informando que retornarei às atividades e participarei das próximas Sessões Ordinárias e demais ações legislativas tão logo seja autorizado o meu retorno às funções.

Justificativa de ausência na 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 24 de março de 2026.

Com os meus cordiais cumprimentos, justifico minha ausência na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada em 31 de março de 2026. A ausência deu-se em razão de viagem ao município de Sousa/PB, motivada pelo falecimento do meu avô, Eilzo Nogueira Matos.

Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária de 31 de Março de 2026.

Ofício nº 021/2026 justificando a minha ausência na ordem do dia e no grande expediente na data de hoje 31 de março de 2026, uma vez que, já tinha compromisso previamente agendado.

Através deste, comunico a Vossas Excelências que não pude estar presente à 12ª Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026, em virtude de ter comparecido a compromisso anteriormente pré-agendado.

Com os meus cordiais cumprimentos, justifico minha ausência na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada em 22 de abril de 2026. A ausência deu-se em razão de agenda externa.

Justificativa de ausência.

Senhor Presidente, Com os cordiais cumprimentos, informo que não poderei comparecer à Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, prevista para ocorrer em 29 de abril do corrente ano, em razão de cumprimento de agenda parlamentar externa previamente confirmada. Na ocasião, estarei acompanhando a sessão do Tribunal Pleno, realizada excepcionalmente na Comarca de Guarabira, conforme programação oficial do Tribunal.

Justificativa de falta em Sessão Plenária

Com os meus cordiais cumprimentos, justifico minha ausência no Debate Público sobre a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, realizado na data de hoje, 07 de maio de 2026. A ausência deu-se por motivos de saúde.

Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, informo que devido a compromissos assumidos anteriormente, o Dep. Tanilson Tarso Nóbrega Soares encontra-se impossibilitado de comparecer a 21º Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a realizada hoje, dia 13 de maio, nesta Casa Legislativa, devido a compromissos pessoais assumidos anteriormente.

Através deste, comunico a Vossas Excelências que não pude estar presente à Sessão Ordinária do dia 13 de maio, em virtude de estar em compromisso de viagem pré-agendado. Aproveito a oportunidade para parabenizar pela realização das referidas sessões e ressaltar meu compromisso com o Poder Legislativo, informando que retornarei às atividades e participarei das próximas Sessões Ordinárias e demais ações legislativas