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MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INCISO XV , DO ART. 30, O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 32, E ART. 38, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21 E 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/96, FIXA LIMITES DE VENCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação à Lei 5.359, de 16 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e cálculo da folha de pagamento dos servidores públicos civis do Poder Executivo, e dá outras providências.

ALTERA A LEI 5.154, DE 30 DE JUNHO DE 1989 QUE INSTITUIU A COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EMÍLIA ALVES DE SOUSA A CRECHE A SER INSTALADA NO CONJUNTO FUNCIONÁRIOS IV,EM JOÃO PESSOA.

Dispoe sobre a autorização de doação de órgãos para transplante, autoriza o Poder Executivo a criar à Central de Captação de órgãos e dá outras providencias

Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação de Combate às Drogas, dispoe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Grupo de Apoio dos à amigos e Moradores do Conde, com sede e foro na cidade do Conde, neste Estado e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOVEM DO CONJUNTO ERNANI SÁTYRO, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública à Associação dos Trabalhadores Rurais de Fazendinha, neste Estado.

Reconhece como Cidadão Paraibano o Sr. José Masci de Abreu.

Reconhece como Cidadão Paraibano o Cel. Renato Macário de Brito.

Reconhece de Utilidade Publica a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal da Paraiba - APCEF/PB, e dá outras providencias.

Estabelece o Quadro de pessoal e o Plano de Carreira do Foro Judicial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Fundação Centro de Amparo ,a Velhice "Jesus Maria José". com sede e foro na cidade de Sousa,neste Estado e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO DE APOIO "AO MENOR CARENTE DE PIANCO - CEAMCAP e da outras providencias.

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO VERDE DE ECOLOGIA E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO UNIÃO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OLÍVIA SARAIVA MAIA O GRUPO ESTADUAL DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ,EM BREJO DO CRUZ.

Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Extingue e transforma cargos de provimento em comissão no Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DOS AMIGOS DE MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE JURIPIRANGA - ACEMOCJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Transforma a Auditoria Geral do Estado em Secretaria de Controle da Despesa Pública, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mogeiro, com sede e foro na cidade de Mogeiro, neste Estado e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Mantenedora de T.V. de Itabaiana (PB).

INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica a Fundação de Assistência Médica, Educacional e Social de Cachoeira dos Índios - FAMES, e da outras providências.

Denomina de FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO o Grupo Escolar estadual do distrito de São Domingos, no Município de Cabaceiras.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Nicodemos Ferreira de Assistência, Proteção e Educação, com sede no município de Cacimba de Areia, neste Estado e dá outras providências.

Dispoe sobre a produção e o beneficiamento artesanais do leite de cabra no Estado da Paraíba.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida dos órgãos do Governo do Estado, para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providencias.

Altera dispositivo da Lei 5.565, de 08 de abril de 1992, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA CECÍLIA DE MARÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 5.154, de 30 de junho de 1989, que instituiu a Companhia de Investimentos e In corporações da Paraíba e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Educacional, Cultural e Assistencial "Walt Disney". Ideal, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública, META - Empreendimentos Objetivos, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUTARIA BENEFICENTE DE MORADORES E AMIGOS DE CRAVASSU, MUNICÍPIO DE RIO TINTO-PB.

Dispõe sobre o Orçamento a que estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica e da outras providencias.

Reconhece de Utilidade Publica e da outras providencias.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE ABACAXI DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO-PB.