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SOLICITANDO A CONSTRUTORA VIA DRAGADOS, PARA QUE INFORME NO PRAZO CONSTITUCIONAL O VALOR PAGO A PREFEITURA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB, A TÍTULO DE ISS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO E DUPLICAÇÃO DO TRECHO DA BR-230 QUE PASSA PELO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA, PARA QUE INFORME NO PRAZO CONSTITUCIONAL, A ATUAL SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA MATERNO INFANTIL EM HIV-AIDS, DO HOSPITAL-DIA MATERNO E DO HOSPITAL – DIA PEDIÁTRICO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA QUE INFORME NO PRAZO CONSTITUCIONAL, QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM A SECRETARIA A NÃO REALIZAR O CADASTRAMENTO, NO SUS (SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE), DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA MATERNO – INFANTIL EM HIV – AIDS, DO HOSPITAL DIA MATERNO E DO HOSPITAL – DIA PEDIÁTRICO, CADASTROS SOLICITADOS PELA DIREÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DESDE NOVEMBRO DE 2002.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO CONSTITUCIONAL (TRINTA DIAS), OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AQUELA SECRETARIA E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DO ESTADO, CONCEDENDO INCENTIVOS EM TROCA DO RECOLHIMENTO DE NOTAS FISCAIS DOADAS POR PESSOAS FÍSICAS.

SOLICITANDO À MESA DIRETORA DESTA CASA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO À MESA DIRETORA DESTA CASA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

SOLICITANDO À MESA DIRETORA DESTA CASA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR CENTO E CINQÜENTA E CINCO (155) DIAS.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER, DECRETO DE PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DAQUELE MUNICÍPIO, PARA APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA ASSEMBLÉIA, OBJETIVANDO O FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB – SOLICITANDO DESTA CASA A PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, CONFORME DECRETO Nº 019/2002, EM ANEXO.

– DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE BOM JESUS/PB – ENCAMINHANDO A ESTE PODER DECRETO Nº: 003/2003, DECRETANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE APARECIDA/PB – ENCAMINHANDO A ESTE PODER DECRETO Nº: 063/2003, DECRETANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ESTADO DA PARAÍBA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB – ENCAMINHANDO A ESTE PODER DECRETO Nº: 041/2003, DECRETANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., POR UM PERÍODO DE 180 DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER DECRETO Nº: 122/2002, DECRETANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE POCINHOS – ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAÚJO – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, O DECRETO LEGISLATIVO, QUE PRORROGA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE POCINHOS O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, O DECRETO Nº 002/2003, QUE PRORROGA MAIS UMA VEZ, O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, NA FORMA DO DECRETO 019/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÒ – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 171/2003, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB, EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE NATURAL DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2003, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB.

– DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB - ENCAMINHANDO A ESTE PODER, DECRETO Nº 123/2003, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB.

DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, DECRETO Nº 116/2003, “QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, O DECRETO MUNICIPAL Nº 172/2003, QUE PRORROGA, POR SEIS MESES, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO DESTE PODER COM FUCRO NO INCISO II DO |ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO C/C O INCISO II DO ART. 214 DÁ RESOLUÇÃO Nº: 469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991. (REGIMENTO INTERNO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO.

– INDICANDO O NOME DO SENHOR ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, PARA PREENCHER A VAGA DE CONSELHEIRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO INSIGNE CONSELHEIRO JUAREZ FARIAS.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER, O BALANÇO GERAL DO ESTADO, CONTENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002.

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAGÍ/PB – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SATARÉM – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA/PB – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, CÓPIA DO DECRETO Nº 10/03, O QUAL “DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARTICIPANDO A ESTE PODER QUE ACEITOU O HONROSO CONVITE DO GOVERNADOR DO ESTADO, DR. CÁSSIO CUNHA LIMA, PARA ASSUMIR A SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER NA OPORTUNIDADE DEIXA REGISTRADO O MEU RESPEITO AO PODER LEGISLATIVO DA PARAIBA, A CONVIVÊNCIA COM TODOS OS SEUS PARLAMENTARES.

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO ENCAMINHANDO A ESTE PODER DECRETO MUNICIPAL DE Nº: 22/2003 O QUAL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O MUNICIPIO DE CABEDELO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE LUCENA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO A ESTA PODER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 10 DIAS FUNDAMENTADO NO INCISO II DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE INCISO 2º DO ART. 214 DA RESOLUÇÃO 469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)

– DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA – ENCAMINHANDO A ESTA CASA, O DECRETO Nº 020/03, O QUAL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA/PB.

DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – ENCAMINHADO A ESTA CASA O DECRETO Nº 81/2003, O QUAL “DECRETA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– REQUERENDO DESTE PODER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 130 DIAS, FUNDAMENTADO NO INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, C/C O INCISO II DO ART. 214 DA RESOLUÇÃO 469 (REGIMENTO INTERNO DESTA CASA)

– ENCAMINHANDO A ESTE PODER COPIA DO DECRETO Nº: 133/2003, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO DESTE PODER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER, CÓPIA DO DECRETO Nº 10/2003, O QUAL “DECLARA E DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO DESTE PODER, QUE NO PRAZO PREVISTO PELO PARÁGRAFO 4º DO ART. 55, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES DEPUTADOS PARA NOS MOLDES DISCIPLINADOS DO PARÁGRAFO 3º DO MESMO ARTIGO, DELIBEREM PORQUE A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº49, CLASSE 14, EM TRAMITAÇÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA. A SUSPENSÃO DA AÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EM REFERÊNCIA, REPRESENTARÁ, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS A GARANTIA DO EXERCÍCIO INDEPENDENTE DA FUNÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO TIÃO GOMES E, CONSEQÜENTEMENTE, DA SOBERANIA POPULAR.

CONCEDE A COMENDA VERDE AO PRESIDENTE DO IBAMA, DR. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA VERDE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SENADORA MARINA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO PARA HUMBERTO FLÁVIO ROCHA RABELLO (NENO RABELO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A “COMENDA VERDE” AO MAJOR FERNANDO GALVÃO ALBUQUERQUE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE A COMENDA VERDE AO DEPUTADO FEDERAL (MA) JOSÉ SARNEY FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.