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– SOLICITANDO INFORMAÇÕES A DIRETORA PRESIDENTE DA CEHAP, REFERENTE À SITUAÇÃO DA COMUNIDADE ARATU, LOCALIZADA EM JACARAPÉ, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INFORMAÇÕES DE PROVIDÊNCIAS QUE TEM ADOTADO PARA O FUTURO APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL:

– SOLICITANDO A SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, INFORMAÇÕES RELATIVAS À SITUAÇÃO DE TODOS OS PRESÍDIOS DA PARAÍBA (NÚMERO DE PESSOAS POR UNIDADE PRISIONAL E A RESPECTIVA CAPACIDADE PARA ACOLHER OS DETENTOS, NÚMEROS DE PRESOS PROVISÓRIOS/AGUARDANDO JULGAMENTO).

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS ANOS DE 2011 E 2012 E OS RESPECTIVOS PLANOS DE EXECUÇÃO DESSES RECURSOS.

– SOLICITANDO AO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA JOÃO BOSCO CARNEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, INFORMAÇÕES RELATIVAS À SITUAÇÃO DOS PRESOS PROVISÓRIOS (ADVINDOS DE OUTRAS COMARCAS OU NÃO) RECOLHIDOS NO COMPLEXO E QUE AGUARDAM JULGAMENTO.

SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ATRAVÉS DO PREGÃO Nº 112/2011, PROCESSO Nº 19.000.009733.2611.

SOLICITANDO A SUDEMA, INFORMAÇÕES REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE CARVÃO MINERAL INSTALADO NO RECANTO DO POÇO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

Encaminha Prestação de Contas Anuais referente ao Exercício de 2010 do Governo do Estado OBS: acesso ao processo TCE-PB TRAMITA Número de Protocolo 03253/11

COMUNICANDO A ESTE PODER A ESCOLHA DO NOME DO SUBPROCURADOR DOUTOR ANDRÉ CARLO TORRES PONTES, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES.

ENCAMINHANDO A ESTE PODER, COM AMPARO NO ART. 63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, O BALANÇO GERAL DO ESTADO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2011.

OFÍCIO N° 3.390/2012 DE 06/03/2012) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, CÓPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO DAQUELE EGRÉGIO TRIBUNAL, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 999.2010.000380-8/001, REQUERIDA PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA PARAÍBA, EM FACE DA LEI ESTADUAL N° 9.115, DE 07 DE MAIO DE 2010.

INFORMANDO O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE PARLAMENTAR DO DEPUTADO ADRIANO CÉSAR GALDINO DE ARAÚJO, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO NO GOVERNO NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, ATO DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 14.957 - EDIÇÃO DE 09 DE JUNHO DE 2012.

– REQUERENDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSEQUENTEMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DO DIA 12 DE JUNHO DE 2012, TOTALIZANDO 150 (CENTO E CINQÜENTA) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

REQUER COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DO DIA 18 DE JUNHO DE 2012, TOTALIZANDO 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

REQUERENDO CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSEQÜENTEMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR CENTO E VINTE DIAS A PARTIR DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012, TOTALIZANDO CENTO E VINTE TRÊS DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.

– DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA O DESMEMBRAMENTO E POSTERIOR ANEXAÇÃO DA COMUNIDADE SÍTIO JENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

–DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DELIBERAÇÃO E POSTERIOR DEFINIÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANEXAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES OLHO D’ÁGUA DO PADRE, CATONHO E CAITITU, NO MUNICÍPIO DE SUMÉ OU NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 060 DE 16/12/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DO LIVRO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PIANCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III, DO ART. 9º E O ART. 13 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 053/2012) – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A TEOR DO § 1º DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFININDO OS TERRITÓRIOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM (60) SESSENTA ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVENIÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS.

– DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DA LUZ, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE GUARABIRA – PB.

OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA A PROGRAMAREM UMA ESCALA DE DOIS MOTORISTAS A CADA VIAGEM COM DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300 QUILÔMETROS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS E DESAPROPRIADOS POR ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROMOÇÃO APÓS A MORTE DOS OCUPANTES DO GRUPO OPERACIONAL DA POLÍCIA CIVIL QUANDO NO EXERCÍCIO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DA CARTEIRA DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “DR. FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA”, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, EM GUARABIRA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL, A SER CELEBRADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

� DISPÕE SOBRE INCENTIVO DO FUTEBOL PARAIBANO MEDIANTE DOAÇÕES DO USUÁRIOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMARAS EM EVENTOS TEMPORÁRIOS COM PÚBLICO SUPERIOR A 3.000 PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

� OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPOREM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ANUNCIANTE EM PROPAGANDA AO AR LIVRE DO TIPO �OUTDOOR� NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DETERMINA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PUBLIQUE NO DIÁRIO OFICIAL O EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE BÔNUS AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ENCONTREM ARAMAS SEM REGISTRO E/OU AUTORIZAÇÃO LEGAL, APREENDAM-NAS E PROVIDENCIE PARA QUE SEJA EFETUADO O RESPECTIVO FLAGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E O CADASTRO DOS PASSAGEIROS NAS VIAGENS INTERMUNICIPAIS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMISSORAS DE RÁDIO FUSÃO QUE OPERAM NAS FREQÜÊNCIAS AM E FM, DIVULGAREM OS NOMES DOS INTÉRPRETES E DOS AUTORES DAS MÚSICAS NACIONAIS QUE VÃO AO AR NA SUA GRADE DE PROGRAMAÇÃO.

ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.

– DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU ADESIVOS INDICATIVOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.