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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BALAIO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 006 DE 07/03/2013) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS PARA AS GUARDAS MUSICAIS.

DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS ELEVADORES A SEREM INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES PRIVADAS DE USO RESIDENCIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS OU MISTO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– OBRIGA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE MATERIAL EXPLOSIVO, A ADOTAREM MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMANEÇAM INTACTOS APÓS O PROCESSO DE DETONAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE ENVOLVA O EMPREGO DE EXPLOSIVOS E SEUS ACESSÓRIOS

CONDICIONA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A FESTEJOS COMEMORATIVOS OU CULTURAIS, AO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS DO LIMITE CONSTITUCIONAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO (25%) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, DE INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE COBERTURA DO SINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA..

DENOMINA LOURIVAL EMÍDIO DE FREITAS, A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A SEDE DA CIDADE DE CAJAZEIRAS À BARRAGEM PÚBLICA LAGOA DO ARROZ SITUADA MO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CERTIDÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MESAS COM CADEIRAS DISPONÍVEIS PARA IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE GUARDA VIDAS EM PISCINAS COLETIVAS E CONGÊNERES.

CRIA AS DIRETRIZES QUE CONSOLIDAM A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS MULTILÍNGUES INFORMATIVAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, EM ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÀS PRAIAS, NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

CONFERE AO MUNICÍPIO DE SOUSA O TÍTULO DE CAPITAL PARAIBANA NA PRODUÇÃO DE COCO.

– DETERMINA A EMPRESA DE MÉDIO OU GRANDE PORTE QUE VIER A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PROPORCIONAR AOS SEUS FUNCIONÁRIOS A ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA.

DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RECURSOS OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DAS MULTAS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO LEI SECA, PARA PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PLACAS INDICATIVAS DA CAPACIDADE MÁXIMA DE PÚBLICO E DA QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NOTURNAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– ATRIBUI RESPONSABILIDADE DIRETA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, DENOMINADOS MOTOTAXISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANDREZÃO – ANDREAZZA DE OLIVEIRA SILVA, O GINÁSIO ESTADUAL DE ESPORTES DA CIDADE DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO PARA MARCELO FLÁVIO OLIVEIRA AGUIAR, COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR E 7ª DIVISÃO DO EXÉRCITO (REGIÃO MATIAS DE ALBUQUERQUE), COM SEDE EM RECIFE – PE.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ESCOLHA DA MELHOR DATA DE VENCIMENTO DAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

– DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIBERAÇÃO IMEDIATA DO GRAVAME APÓS A QUITAÇÃO DE VEÍCULOS FINANCIADOS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO EM ATIVIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.

(MENSAGEM Nº 007 DE 01/04/2013) DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA JOSÉ BRÁULIO DE SOUZA Nº 2945, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, NESTE ESTADO.

– DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CASARÃO DA FAZENDA SEDE VELHA DO ABIAÍ, NO MUNICÍPIO DE PITIMBÚ.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO QUANTO A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS DE LEITURA DE CHAMADA DOS NÚMEROS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES VISUAIS, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE.

– DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO E A REGULAÇÃO DE RECURSOS APLICADOS EM OBRAS ESTRUTURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACSOCIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSÃO SOCIAL.

INCLUI A “CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DE MARIMBAS”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO PARAIBANA SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS.