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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE QUALQUER NATUREZA”.

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "OBRIGA O ESTADO DA PARAÍBA A FAZER CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAÇÃO A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO PRA MULHERES NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO EM BRAILE, CORRESPONDENTE À SÉRIE, PARA ALUNOS DE ENSINO REGULAR COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS BEBIDAS ENLATADAS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA. O QUAL “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  ASD

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL “CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA ‘GALERA DA PAZ’, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PAZ NOS GINÁSIOS DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES O QUAL “INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA O QUAL “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A INSTALAREM DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA NAS RESPECTIVAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM O INTUITO DE SEREM USADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE NECESSITE O USO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA QUE “ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO A SECO EM VEÍCULOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO ESTADO A INSTALAR CAIXAS ELETRÔNICOS COM SISTEMA BRAILLE E ÁUDIO NAS PRINCIPAIS AGÊNCIAS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO DODA DE TIÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO QUE “DETERMINA A INSERÇÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DA PARAÍBA CLÁUSULA DIRECIONADA AO PREENCHIMENTO DE VAGAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DA PARAÍBA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 160/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA QUE “DETERMINA QUE AS CORREGEDORIAS DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA ENCAMINHEM ANUALMENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RELATÓRIO ACERCA DOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL APURADOS NO ÂMBITO DE SUAS UNIDADES”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2015 DE AUTORIA DO DEP. BRUNO CUNHA LIMA QUE “INSTITUI O MÊS DE MOBILIZAÇÃO PARAIBANA ‘MAIO AMARELA’ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2015 DE AUTORIA DA DEP. CAMILA TOSCANO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2015 DE AUTORIA DO DEP. BRUNO CUNHA LIMA QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2015 DE AUTORIA DO DEP. INÁCIO FALCÃO QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A SER ENVIADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-PB, INFORMANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH AO TITULAR DO DOCUMENTO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2015 DE AUTORIA DO DEP. HERVÁZIO BEZERRA QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA PRODUTORES DE CONGELADOS DE FAZER CONSTAR NAS EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 222/2015 DE AUTORIA DA DEP. DANIELLA RIBEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/2015 DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA QUE “ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO TIPO 1 (UM) CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2015 DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA QUE “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2015 DE AUTORIA DA DEP. CAMILA TOSCANO QUE “DISPÕE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 245/2015 DE AUTORIA DO DEP. BRUNO CUNHA LIMA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS INTEGRALIZADORAS DA ACESSIBILIDADE PLENA EM LOCAIS E PRODUTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E DE LAZER NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2015 DE AUTORIA DO DEP. BRUNO CUNHA LIMA QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE PRÉVIA DAS INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DEFINE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 269/2015 DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2015 DE AUTORIA DO DEP. RANIERY PAULINO QUE “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA,QUE '' TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DAS PRIORIDADES APROVADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.