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INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 001 DE 05/01/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 17 DE MARÇO DE 2007, REDEFININDO ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 001 DE 05/01/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE ATOS PRATICADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 001 DE 05/01/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 001 DE 05/01/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA – EMPREENDER/PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA “MEU TRABALHO”, INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

–(MENSAGEM Nº 002 DE 2011) ALTERA O ITEM DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.860, DE 15 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 003 DE 2011) – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 004 DE 07/02/2011) – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 007 DE 15/02/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – TRANSFORMA ÓRGÃO ESTADUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 17 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 168/2010 – (MENSAGEM Nº 008/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU A REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS.

(MENSAGEM N° 009 DE 22/02/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.735, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº. 014/2011) – ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI NO 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977.

– (MENSAGEM Nº 015 DE 25/03/2011) – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 9.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA – EMPREENDER PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA “MEU TRABALHO”, INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 016/2011 DE 30/03/2011) – INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE INTEGRADO – PARAÍBA INTEGRADA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 023 DE 10/05/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 27/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL – PEF, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

– (MENSAGEM Nº 030/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 031/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI A BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 032/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 9.339, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU A REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONAMENTOS COM O ICMS.

“INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 045 DE 22 DE AGOSTO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– (MENSAGEM Nº 046 DE 23 DE AGOSTO DE 2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO EXEMPLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 48 DE 13/09/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL – PEF, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

(MENSAGEM Nº 057 DE 22/11/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 058 DE 22/11/2011) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DEFINE PERCENTUAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA ESTADUAL DE FINANÇAS, ARACILBA ROCHA, RELATIVO AO DETALHAMENTO DA DÍVIDA DA PARAÍBA QUE, SEGUNDO DECLARAÇÕES GOVERNAMENTAIS, ULTRAPASSA OS R$ 1,342 BILHÕES DE REAIS.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO, GILBERTO CARNEIRO, RELATIVO A LISTAGEM DOS NOVOS CONTRATADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PROF. FERNANDO ABAH, RELATIVA A RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DA PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS RODAGENS ESTADUAIS PB 383/384 QUE LIGARIA A PB JOSÉ DE PAIVA GADELHA COM AS CIDADES DE LASTRO VIEIRÓPOLIS RESPECTIVAMENTE.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS NO HOSPITAL ARLINDA MARQUES.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS USADOS QUE LEVARAM A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E O BANCO DE ÓRGÃOS NA PARAÍBA.

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DOS CORTES REALIZADOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, DESCUMPRINDO O PCCR IMPLANTADO NO ANO DE 2008.

– SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DER/PB, INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRADAS DE MATURÉIA À PRINCESA ISABEL; PATOS A SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS E SÃO JOSÉ DO BONFIM À MÃE D’ÁGUA.

- – SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO, SR. EFRAIM MORAES, ACERCA DA PARALISAÇÃO DA REFORMA E RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE SOUSA.

SOLICITANDO À SUPERINTENDENTE DA STTRANS/JP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS ÓRGÃOS, ENTIDADES E SINDICATOS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – CMTT, MAIS CONHECIDO COMO CONSELHO TARIFÁRIO; 2. QUE PESSOAS REPRESENTAM ATUALMENTE CADA UMA DESTAS INSTITUIÇÕES; 3. QUAL INSTRUMENTO NORMATIVO (PORTARIA, RESOLUÇÃO) DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CMTT; 4. QUAL O CUSTO DO QUILÔMETRO RODADO E O ÍNDICE DE PASSAGEIROS EQUIVALENTES APURADOS NOS “ESTUDOS TÉCNICOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA STTRANS” MENCIONADOS NA PORTARIA STTRANS Nº 55/2010, QUE JUSTIFICARAM O AUMENTO PARA R$ 2,10 DAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO DE JOÃO PESSOA.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O NÚMERO OFICIAL DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ADMITIDOS SE CONCURSO PÚBLICO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ATÉ DEZEMBRO DE 2010; 2. LISTA NOMINAL DOS DEMITIDOS PELO ATUAL GOVERNO, COM DATA DE ADMISSÃO E LOTAÇÃO; 3. OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO E MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA RECONTRATAÇÃO DOS TEMPORÁRIOS.

SOLICITANDO A SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E FINANCIAMENTO DE CASA PRÓPRIA NA PARAÍBA.

– REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA: 1. QUAL A RAZÃO DA NÃO CONTINUIDADE DO PROGRAMA CIRCUITO CAMPEÃO, PROGRAMA ESTE VINCULADO ÀS REGIONAIS. 2. QUAL O NÚMERO DE SUPERVISORAS QUE ERAM CONTRATADAS NESTE PROGRAMA? 3. QUAIS AS EXPECTATIVAS DE APROVEITAMENTO DESSES (AS) PROFISSIONAIS PARA QUE SUPRAM AS NECESSIDADES DE SUPERVISÃO NAS ESCOLAS, TENDO EM VISTA A FALTA DE QUADROS DE SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO, ESPECIALMENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO? 4. QUAL O IMPACTO FINANCEIRO QUE ESSES PROFISSIONAIS TINHAM NO QUADRO DE DESPESAS COM PESSOAL, UMA VEZ QUE ESTE PROGRAMA RECEBE VERBA DA FUNDAÇÃO AYRTON SENA PARA O SEU FUNCIONAMENTO?

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES RELATIVAS À AFIRMAÇÃO POR ELE REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO ÚLTIMO, DE QUE HAVIA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO ESTADO PRÓ TEMPORE PERCEBENDO VENCIMENTOS E/OU GRATIFICAÇÕES COM VALORES QUE SE EQUIPARAVAM AOS PAGOS A SECRETÁRIOS DE ESTADO.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES RELATIVAS À AFIRMAÇÃO POR ELE REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO ÚLTIMO, DE QUE HAVIA PESSOAS FALECIDAS PERCEBENDO SALÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO SERVIDORES PÚBLICOS QUE MORAVAM NO EXTERIOR E TAMBÉM PERCEBIAM SALÁRIOS, SEM QUALQUER ATO DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS.

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SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O DETALHAMENTO DOS ATOS DO GOVERNO ANTERIOR ANULADOS ATRAVÉS DA LEI DO EXECUTIVO ESTADUAL, ORIGINÁRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 161, APROVADA POR ESTE PODER.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/PB, INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS NOTÍCIAS DIVULGADAS PELA IMPRENSA PARAIBANA DE QUE FORAM IDENTIFICADOS SUPERSALÁRIOS NO ÓRGÃO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE ESTADO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA PARALISAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPINA GRANDE – PB.

SOLICITANDO A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS CONSIDERADOS NULOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 161, APROVADA NESTA CASA LEGISLATIVA.

– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER A TODOS OS PORTADORES DA DOENÇA.

– SOLICITANDO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE FINANÇAS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REPASSE DO DUODÉCIMO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO NÚMERO DE ESTÁGIOS OFERTADOS POR TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, TANTO PARA ENSINO SUPERIOR, COMO MÉDIO, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E AINDA COMO SE DÁ A FORMA DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO.