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SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O ALCANCE DA LEI Nº 11.140/2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM MEMÓRIA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, JÁDER SOARES PIMENTEL.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER A LUTA DA ADVOCACIA MUNICIPALISTA E OS PROBLEMAS VIVENCIADOS POR PREFEITOS E JURISTAS COM AÇÕES MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA (RECESSO PARLAMENTAR) PARA DIALOGAR SOBRE A SITUAÇÃO DE INGRESSO DOS ALUNOS COM AUTISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA PARAÍBA E A METODOLOGIA DO ENSINO, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES DE TODOS OS NÍVEIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ORGANIZADA.

TESTE DE REQUERIMENTO 01

TESTE REQUERIMENTO 02

TESTE REQUERIMENTO 03

TESTE DE NUMERO 04

TESTE DE NUMERO 05

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.562/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E A TAXA DE SERVIÇO SOBRE O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.462/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE ZIKA NOS DOADORES DE SANGUE NA FORMA QUE MENCIONA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS QUE SINALIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM TRANSPORTES, LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DE USO COLETIVO, ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS VENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.620/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POESIA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.632/2017, O QUAL "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.367/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, EM SÍTIO ELETRÔNICO, A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, O QUAL "DISCIPLINA O PRAZO MÁXIMO PARA REINÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EM CASO DE REFORMAS ESTRUTURAIS EM PRÉDIOS, INCLUSIVE EM RAZÃO DE DANOS PROVENIENTES DE INFRAÇÃO PENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.531/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES DE GRAU OU DE CONTATO SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA E QUE OPTOMETRISTAS ATENDAM CLIENTES PARA EXAMES DE VISTA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "RECONHECE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE ANUAL DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.402/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INSERÇÃO DA CONDIÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM A SÍNDROME DE KARTAGENER, ABAIXO DO NOME DO TITULAR, NA CÉDULA DE IDENTIDADE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.458/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, O QUAL "ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.496/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA, O QUAL "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.592/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS APRESENTAR AO CONSUMIDOR DOCUMENTO COM OS MOTIVOS DE RECUSA OU RESTRIÇÃO DE CRÉDITO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.454/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA DE PERÍODO MÍNIMO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.534/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A AVISAR AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DO BLOQUEIO DO CARTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.649/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, O QUAL "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.489/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL E DERIVADOS DO LEITE NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA MEDIDAS CORRELATAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.751/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL “PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS, BORRACHAS, PLÁSTICAS OU OBJETOS CORRELATOS, QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE E/OU À SAÚDE PÚBLICA, EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU EM FORO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.307/2017 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS, TABLETS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAIS INSANÁVEIS, PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A CRIANÇAS E JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TROCOLLI JÚNIOR, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DIRETA PELO DETRAN/PB A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS NOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO E À MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.310/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DA PARAÍBA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.785/2018, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI), DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.642/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA O QUAL “INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.379/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL “ESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.661/2017, DE AUTORIA DO DEP. FREI ANASTÁCIO, QUE "INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.134/2013, QUE TRATA SOBRE A EXIGÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO PELAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.589/2017, DE AUTORIA DO DEP. CAIO ROBERTO, QUE "DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET APRESENTEM AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 934/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.657/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MONTEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELOPONÍNEAS) NO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 608/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.635/2017, DE AUTORIA DO DEP. ZÉ PAULO DE SANTA RITA, QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTO NO SISTEMA BRAILLE, PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.634/2017, DE AUTORIA DO DEP. ZÉ PAULO DE SANTA RITA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ENVIAR UMA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO AO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO POR SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.611/2017, DE AUTORIA DO DEP. JEOVÁ CAMPOS, QUE "ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 4º DA LEI Nº 7.131/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002, INCLUÍDO PELA LEI Nº 10.698/2016".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.522/2017, DE AUTORIA DO DEP. TRÓCOLLI JÚNIOR, QUE "ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA O PROCESSO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.779/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 10.150, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INCLUI O SALÃO DE ARTESANATO PARAIBANO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA”.