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(MENSAGEM Nº 083/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA OS ARTIGOS 5º E 14 DA LEI Nº : 8.320, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SEHIS E O CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – FEHREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 003/2009)ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

(MENSAGEM Nº 004/2009) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI O PROGRAMA ACELERA PARAÍBA, PARA O INCENTIVO AOS PILOTOS DE AUTOMOBILISMO NASCIDOS E VINCULADOS AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 008/2009) DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 010/2009) CONCEDE REDUÇÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO ICMS, EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES – SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 017/2009) DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, RELACIONADOS AO ICM E AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 018/2009) ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 8.734, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

(MENSAGEM Nº 19/2009) INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS E SUBSÍDIOS PARA ACESSO À MORADIA (CASA É CIDADANIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 021/2009) DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 024/2009) – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 028/2009) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES HOMOFÓBICOS DA CAPITAL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI Nº: 8.186/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 029/2009) – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CABEDELO/PB, DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI Nº: 8.186/2007, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(OFÍCIO CCG/GSC/Nº 695/2009 E MENSAGEM Nº 031/2009) – DO GOVERNADOR DO ESTADO – PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 2º DA LEI Nº 8.815/2009, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, RELACIONADOS AO ICM E AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

( MENSAGEM Nº 041/2009) – AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DE DST/HIV/AIDS, NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.

(MENSAGEM Nº 044/2009)– DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.570, DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI 8.622 DE 21 DE JULHO DE 2008 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIN/CINEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 046/2009) DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.568, DE 10 DE JUNHO DE 2008 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFIN/FUNDESP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 048/2009) REVOGA A LEI Nº 5.784, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 054/2009) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – (CEPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 057/2009) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, DOUTOR GUSTAVO NOGUEIRA, INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CASA DA CIDADANIA DO BAIRRO DE JAGUARIBE PARA O BAIRRO DE MANAÍRA, ESPECIFICAMENTE PASSANDO A INTEGRAR O MANAÍRA SHOPPING.

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUDEMA – PB, INFORMAÇÕES DE QUAL A RECEITA E NO QUE FOI APLICADO OS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RELATIVO A 2008?

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS E/OU AMPLIADOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NESTE ANO, DEVENDO CONSTAR OS VALORES PREVISTOS PARA CADA OBRA E POR TIPO DE INTERVENÇÃO. 2. QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NESTE ANO, OU SEJA, PREVISÃO DE INÍCIO E FINAL DA INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS E/OU AMPLIADOS DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS NESTE ANO, DEVENDO CONSTAR OS VALORES PREVISTOS PARA CADA OBRA E POR TIPO DE INTERVENÇÃO. 2. QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS NESTE ANO, OU SEJA, PREVISÃO DE INÍCIO E FINAL DA INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS E/OU AMPLIADAS ESCOLAS NESTE ANO, DEVENDO CONSTAR OS VALORES PREVISTOS PARA CADA OBRA E POR TIPO DE INTERVENÇÃO. 2. QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NESTE ANO, OU SEJA, PREVISÃO DE INÍCIO E FINAL DA INTERVENÇÃO.

SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER/PB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS REGIÕES DA PARAÍBA QUE SERÃO BENEFICIADAS COM ESTRADAS PAVIMENTADAS E/OU RECUPERADAS NESTE ANO, DEVENDO CONSTAR OS VALORES PREVISTOS PARA CADA RODOVIA E POR TIPO DE INTERVENÇÃO. 2. QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS NESTE ANO, OU SEJA, PREVISÃO DE INÍCIO E FINAL DA INTERVENÇÃO.

REQUERENDO A CASA CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE FORNECER NO PRAZO CONSTITUCIONAL, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS GASTOS EXORBITANTES DO GOVERNO DO ESTADO COM FRETAMENTO DE TÁXI AÉREO, DETALHAMENTO DO DESTINO DAS VIAGENS, BEM COMO OS SERVIDORES E OUTROS PASSAGEIROS DOS VÔOS REALIZADOS.

REQUERENDO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, NO SENTIDO DE FORNECER NO PRAZO CONSTITUCIONAL, ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS REAIS MOTIVOS DO ATRASO DE TRÊS ANOS DO PAGAMENTO DE ALUGUEL E FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IMACULADA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DER CABEDELO/PB.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES DE QUAL É O MONTANTE E O CRONOGRAMA DAS SEMENTES QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS EM 2009, COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR GERALDO DE ALMEIDA CUNHA FILHO, INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA — PB.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DA PARAÍBA – DER – NA PESSOA DO DRº. INÁCIO BENTO DE MORAIS JÚNIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE A BAIA DA TRAIÇÃO/PB.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, DRº. CARLOS DUNGA, INFORMAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DIÓGENES AQUINO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DO HOSPITAL JOSÉ FÉLIX DE BRITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA — PB.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL SEVERINO FELIX DE BRITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA — PB.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA – PB.

SOLICITANDO A DIRETORA EXECUTIVA DO HOSPITAL EDSON RAMALHO, SENHORA CHRISTIANE WILDT CAVALCANTE VIANA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: · A QUANTIDADE DE PACIENTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SÃO ATENDIDOS MENSALMENTE NAQUELA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR? · QUANTOS APARELHOS AUDITIVOS SÃO DISTRIBUÍDOS MENSALMENTE E QUAIS OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO? · SE EXISTEM FILA DE ESPERA PARA CONSEGUIR OS APARELHOS? SE POSITIVO, QUANTOS PACIENTES AGUARDAM NA FILA?

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS MUNICÍPIOS DE ARAÇAGÍ, GURABIRA, RIO TINTO, PILÕES E ITAPOROROCA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS NA RECENTE REDUÇÃO DO TETO FINANCEIRO DOS CENTROS HOSPITALARES FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS; HOSPITAL MENINO JESUS DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO DE UIRAÚNA E O HOSPITAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÔNEGO MANUEL DA COSTA, AMBOS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E AINDA O HOSPITAL JOÃO DANTAS RHOTEA, ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E A CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DA MESMA FORMA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DE QUAIS HOSPITAIS CUJAS OBRAS FORAM ENCONTRADAS PARALISADAS PELO ATUAL GOVERNO ESTADUAL E QUANTAS FORAM REATIVADAS NOS ÚLTIMOS SESSENTA DIAS.

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, INFORMAÇÕES DE QUAIS OBRAS FORAM ENCONTRADAS PARALISADAS PELO ATUAL GOVERNO ESTADUAL E QUAIS FORAM REATIVADAS NOS ÚLTIMOS SESSENTA DIAS.

SOLICITANDO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR MARCELO WEICK PLOGLIESE, INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA APURAR O CASO DA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO RAFAEL NADIR VALENGO, FILHO DO EX-JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, NADIR VALENGO, QUE PARTICIPOU DIRETAMENTE DO PROCESSO DA CASSAÇÃO DO GOVERNADOR CÁSSIO CUNHA LIMA.

SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, DR. LUCIANO COUTINHO,AS INFORMAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS OFERECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES, NO VALOR DE R$: 191.556.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MILHÕES,QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS), CONFORME PROJETO DE LEI Nº: 1.242/2009.

SOLICITANDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO JUDICIÁRIO,

SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO – PB, INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E A DIFICULDADE DE ACESSO À FORTALEZA DE SANTA CATARINA, CONSIDERADA UM DOS MAIS IMPORTANTES MONUMENTOS HISTÓRICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR EDÍSIO SIMÕES SOUTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O ENVIO DE CÓPIA AUTENTICA DO PARECER DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DOUTOR JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO QUE DETERMINOU A REVOGAÇÃO DO PARECER Nº 155/2009, ASSINADO PELO EX-PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE. 2. SE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 86, SE OUTROS PROCESSOS FORAM AVOCADOS.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, SENHOR ANÍSIO CARVALHO COSTA NETO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA AUTENTICA, CAPA A CAPA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº 087.841.2007-0 QUE TEM COMO PARTES O ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA MOINHO DIAS BRANCO. 2. INFORMAR A PARTIR DO PARECER Nº 155/2009, DO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE, EX-PROCURADOR GERAL DO ESTADO ANULANDO A AUTUAÇÃO CONTRA O MOINHO DIAS BRANCO, PARA QUANTO O VALOR DA MULTA FOI REDUZIDO.

SOLICITANDO AO CONSULTOR JURÍDICO DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, DOUTOR ASSIS ALMEIDA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA AUTENTICA DO PARECER DO CONSULTOR JURÍDICO DO GABINETE DO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO A ANULAÇÃO DO PARECER Nº 155/2009, DA LAVRA DO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE, RELATIVO À AUTUAÇÃO FISCAL NO VALOR DE 12,5 MILHÕES, CONTRA O MOINHO DIAS BRANCO. 2. CÓPIA DO PROTOCOLO, FRUTO DO ENVIO DO PARECER RELATADO NO ITEM (1), DESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO E RECEBIMENTO DO MESMO PELO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, NO SENTIDO DE FORNECER INFORMAÇÃO DE QUANDO SERÁ PAGO AOS TIMES DE FUTEBOL DO ESTADO DA PARAÍBA, A VERBA DO “GOL DE PLACA”, JÁ QUE É GRAÇAS A ESTA AJUDA QUE MUITOS TIMES ESTÃO SOBREVIVENDO.

SOLICITANDO A SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA – FAC, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O NÚMERO DE BENEFICIADOS (QUE SEJA ENVIADO NOME COMPLETO E ENDEREÇO DO BENEFICIADO) DO PROGRAMA PÃO E LEITE EM DEZEMBRO DE 2008? 2. QUAL O NÚMERO DE BENEFICIADOS (QUE SEJA ENVIADO NOME COMPLETO E ENDEREÇO) DO PROGRAMA PÃO E LEITE EM JULHO DE 2009? 3. QUAL A QUANTIDADE DE LITROS DE LEITE E DE PÃO, DISTRIBUÍDOS EM DEZEMBRO DE 2008? 4. QUAL A QUANTIDADE DE LITROS DE LEITE E DE PÃO, DISTRIBUÍDOS EM JULHO DE 2009? 5. TÊM OCORRIDO INTERRUPÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA PÃO E LEITE? CASO ESTEJA OCORRENDO INTERRUPÇÕES QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS AS MEDIDAS FORMA ADOTADAS PARA QUE NÃO OCORRA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NO PROGRAMA PÃO E LEITE?

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA CAGEPA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL A CAGEPA, PARA O DEVIDO RECEBIMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE? 2. CASO EXISTA, ENVIAR CÓPIA DESSA DECISÃO E DO RESPECTIVO PROCESSO E QUAL O VALOR DESSE DÉBITO E A QUE MESES E ANOS CORRESPONDEM ESSA DÍVIDA? 3. QUAIS OS IMÓVEIS (COM RESPECTIVO ENDEREÇO) DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ESTÃO QUE INADIMPLENTES JUNTO A CAGEPA? 4. QUAL O IMPACTO DESSA INADIMPLÊNCIA NO ORÇAMENTO DA CAGEPA? 5. QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTAS PARA RECEBIMENTO DESSA DÍVIDA, JÁ QUE, CONFORME INFORMAÇÕES A DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL A ESSE RECEBIMENTO POR PARTE DA CAGEPA É IRREVOGÁVEL E IRRECORRÍVEL?

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DO BESSA.