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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3485/2021, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se publicizar, em eventos festivos e esportivos no Estado da Paraíba, a advertência à prática criminosa do cyberbullying".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 436/2019 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 522/2023 de autoria da Deputada Francisca Mota, que "Dispõe sobre a implementação da prática de concurso educacional nas escolas públicas do Estado da Paraíba para o incentivo à criatividade, ao pensamento autônomo e mediação de conflitos, como fator para a paz escolar, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 575/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 641/2023 de autoria da Deputada Francisca Mota, que "Dispõe sobre a incumbência dos hotéis, pousadas, albergues e similares em disponibilizar a reserva de 5% dos leitos apropriados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no Estado da Paraíba, com vistas à Lei nº 13.146/15, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 648/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Institui o programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 888/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "– DETERMINA O USO DE PULSEIRAS COMO FORMA DE CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE E DE SEU RECÉM-NASCIDO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.093/2023 de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o quadriênio 2024-2027".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.094/2023 de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 209/2023 de autoria do Deputado Caio Roberto, que "Dispõe sobre o “Programa Cidadania Digital”, nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 440/2023, de autoria do Deputado Adriano Galdino, "Declara Área de Proteção Ambiental (APA) a porção territorial do Estado da Paraíba onde está localizada a “Serra do Padre Bento”, compreendida entre os municípios de Pocinhos e Montadas".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 900/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Estabelece benefícios para os doadores de sangue no estado da Paraíba, incluindo acréscimo em concursos públicos, isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e acréscimo na nota final em vestibulares".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.095/2023 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Institui a aplicação do questionário instrumental para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do estado da Paraíba.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.190/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos do estado Paraíba a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 619/2023 de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas estaduais da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.165/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a implementação do disque saúde mental da mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.095/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor paraibano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Veda a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos no estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.131/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação do quadro da Secretaria de Educação da Paraíba e estabelece outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 927/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 974/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos no estado da Paraíba.

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.507/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Veda no âmbito do estado da Paraíba a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.763/2021 de autoria do Deputado Chió, que "Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 672/2023 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 545/2023 de autoria do Deputado Branco Mendes, que "Institui o “Selo Empresa Amiga do Ciclista”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 795/2023 de autoria do Deputado Nilson Lacerda, que "Dispõe sobre a inclusão da Batata Doce no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.278/2023 de autoria do Deputado João Gonçalves, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada de Conceição/PB (via sítio Maxixe) a Santa Rita no distrito de Serra Talhada/PE".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1309/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Estabelece diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas do Estado".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.421/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui diretrizes para a criação do programa de combate às doenças tropicais negligenciadas (DTNS) no estado da Paraíba.

Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera dispositivos na Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.433/2023 de autoria do Deputado Taciano Diniz, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de Santana de Mangueira-PB até a divisa com o município de Serra Talhada-PE".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 849/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "institui o protocolo individualizado de avaliação - pia para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito do estado da paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.173/2023 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços essenciais, água, energia elétrica e gás, em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes, bem como em centros de recuperação de dependentes químicos, no âmbito do estado da Paraíba

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.765/2021 de autoria do Deputado Chió, que "Institui o Selo "Investimento Verde" no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 207/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a Política Estadual de Segurança e Saúde Física e Mental no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública, no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 409/2023 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 584/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social, com o objetivo de promover o acesso à educação tecnológica e digital de qualidade, visando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável no estado da Paraíba.

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 467/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que "Dispõe sobre a criação de um portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias, às pessoas com deficiência".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.299/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.428/2023 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Inclusão Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.375/2023 de autoria do Deputado Inácio Falcão, que "Determina a disponibilização pelas unidades de saúde privadas do estado da Paraíba, de equipamentos adequados para a realização dos exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico, para mulheres com deficiência.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 937/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Cidadania nas Escolas no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui o Programa Estadual de Apoio à Educação Popular na Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.436/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa, no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 935/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.076/2023 de autoria do Deputado George Morais, que "Cria a Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1123/2019, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidade clínicas decorrentes do uso de álcool e outras drogas pelas comunidades terapêuticas no estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 946/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.657/2024 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Veda a cobrança inerente a aquisição de cartões cashless ou outros instrumentos similares, utilizados para a aquisição de alimentos ou bebidas em eventos públicos ou privados no estado da Paraíba.

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.758/2024 de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "projeto de Lei que institui no calendário oficial do Estado da Paraíba A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES (WOLLYING)", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".