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ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, VISANDO CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS.

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – PEPETP, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL.

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, VISANDO CRIAR NA ESTRUTURA DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA O SERVIÇO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER – SEAM, PARA MULHERES VÍTIMAS DE AÇÕES DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS.

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE VISA INSTITUIR O COMITÊ ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI O QUAL VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE DECRETO/PROJETO DE LEI, VISANDO ISENTAR DO ICMS O ÓLEO DIESEL UTILIZADO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA VIABILIZAR A DIMINUIÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS EM VIGOR.

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, VISANDO CRIAR O "PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHER", DISPONIBILIZANDO O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - DSP, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "BOTÃO DO PÂNICO" PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DE FOMENTO, VOLTADOS PARA O EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL EM C, T & I, O INCENTIVO A CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONSÓRCIOS ENTRE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COMPETITIVAS NAS CIDADES PÓLOS.

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ISENÇÃO DO IPVA AOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MODO TAXISTAS), EM ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOBOYS E MOTO FRENTISTAS).

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INDICAÇÃO VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO NA CIDADE DE ARARUNA - PB.

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA CIDADE DE ARARUNA - PB.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM "CENTRO DE APOIO AO TURISTA", NA CIDADE DE ARARUNA.

SOLICITANDO A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM GERALDO FERREIRA LEITE NA CIDADE DE ARARUNA.

- ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARTINDO DO DISTRITO DE CACHOEIRINHA PARA AS COMUNIDADES OLHO D"ÁGUA E BILINGUIM, NO MUNICÍPIO DE TACIMA.

- ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DO DER/PB CONSTRUA UM GIRADOURO NA PB 111, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA PARA O MUNICÍPIO DE TACIMA - PB.

- ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS.

ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE TRATA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

– ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE TRATA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INSTITUI O ABONO NATALINO PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO OU DE PENHOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DEFINE REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.131, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA EMPREENDER PB CRIADO DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 9.355, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS AUDITORES DE CONTAS PÚBLICAS.

ALTERA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.

MENSAGEM Nº 023 DE 16/09/2013) ALTERA A LEI Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 028 DE 29/11/2013) - ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 75, ACRESCENTANDO-LHE § 8º, DA LEI Nº 3.909 DE 14 DE JULHO DE 1977.

(MEDIDA PROVISÓRIA - 19 DE DEZEMBRO DE 2013) - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO XIII DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MEDIDA PROVISÓRIA - 19 DE DEZEMBRO DE 2013) - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.481 DE 09 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MEDIDA PROVISÓRIA - 20 DE DEZEMBRO DE 2013) - ALTERA ART. 94 DA LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, E 3º E 7º DA LEI Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011.

(MEDIDA PROVISÓRIA - 30 DE DEZEMBRO DE 2013) - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO IPVA E AS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECÍFICA, BEM COMO SOBRE O PARCELAMENTO DESTAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MEDIDA PROVISÓRIA - 30 DE DEZEMBRO DE 2013) - INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– (MEDIDA PROVISÓRIA - 30 DE DEZEMBRO DE 2013) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM CLAUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO OU DE PENHOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

(MEDIDA PROVISÓRIA - 29 DE JANEIRO DE 2014) - DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A SUDEMA, INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV.

SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSÍVEL NOMEAÇÃO DO CORONEL ANTONIO GUERRA NETO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CORREGEDOR DA CORPORAÇÃO.

SOLICITANDO A SUPLAN, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PLANO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CENTRAL DE POLÍCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ERNESTO GEISEL, EM JOÃO PESSOA, ÀS MARGENS DA BR-230, BEM COMO SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS E A POSSÍVEL DATA DE CONTINUIDADE DAS OBRAS.

SOLICITANDO A SUPLAN, INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV.

SOLICITANDO À EMEPA, INFORMAÇÕES REFERENTE AO NÍVEL DE CONVIVÊNCIA DE ESPÉCIES DE PALMA FORRAGEIRA COM A COCHONILHA DE ESCAMA, CONTENDO A SEGUINTE INDAGAÇÃO:

SOLICITANDO AO SUPERINTENDENTE DA CAGEPA, CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL E CONTÁBIL DOS EXERCÍCIOS 2011 E 2012.

SOLICITANDO AO DNIT DE PERNAMBUCO, INFORMAÇÕES QUANTO À POSSÍVEL DATA DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 TRECHO JOÃO PESSOA A RECIFE, NOTADAMENTE NA PONTE DE ENTRADA DA CIDADE DE GOIANA, CUJAS OBRAS TEM PROVOCADO SÉRIOS TRANSTORNOS.

– SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS REGIONAIS, RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2013.

SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, LIVÂNIA FARIAS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO Nº 12040693-4, CUJOS AUTORES SÃO PROCURADORES DE ESTADO, QUE SOLICITAM O RESPEITO DEVIDO ÀS PRERROGATIVAS INSCULPIDAS NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2008 E A DEVIDA DEFERÊNCIA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (ART. 3º, II, DA LC 86/2008), ALÉM DO ACATAMENTO DA COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E ENCARGOS DISCIPLINADOS NOS ARTIGOS 133 E 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DO IPHAN-PB – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, CÓPIA DA PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO PORTO DE CAPIM E VILA NASSAU, ELABORADA POR EQUIPE TÉCNICA DO IPHAN E COLABORADORES, COM 108 PÁGINAS, APRESENTADA NO II SEMINÁRIO DE PESQUISA DO IPHAN, REALIZADO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2012, NA CASA DO PATRIMÔNIO DE JOÃO PESSOA.

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA RECEITA E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS E/OU REGIMES ESPECIAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011.

SOLICITANDO A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUDEMA, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA, INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR QUE UTILIZAM COMO MÉTODO PRÉ-COLHEITA A QUEIMA DA PALHA, BEM COMO DAS AÇÕES EM CURSO OBJETIVANDO REDUZIR GRADATIVAMENTE A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREAS MECANIZÁVEIS OU NÃO.

SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DR. WALDSON DIAS DE SOUZA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA INSULINA NOVORAPID, ENFATIZANDO A QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS POR REGIÃO DO ESTADO, A QUANTIDADE DO MEDICAMENTO NECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, A QUANTIDADE ADQUIRIDA E A PERIODICIDADE DO FORNECIMENTO.

SOLICITANDO AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ FUNCIONANDO O PROGRAMA LEITE DA PARAÍBA NOS ÚLTIMOS SEIS MESES? 2) QUAL A DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DIÁRIA? 3) QUAL O NÚMERO DE PRODUTORES QUE ESTÃO FORNECENDO LEITE DE CABRA? 4) QUAL O NÚMERO DE PRODUTORES QUE ESTÃO FORNECENDO LEITE DE VACA? 5) QUAIS OS LACTICÍNIOS QUE AINDA ESTÃO FUNCIONANDO E RECEBENDO O LEITE DE CABRA E O LEITE DE VACA? 6) QUAL A REGULARIDADE OU NÃO DO PAGAMENTO AOS PRODUTORES E LACTICÍNIOS? 7) QUAL A PROJEÇÃO E METAS A SEREM IMPLEMENTADAS PARA EVITAR O COLAPSO DO PROGRAMA?

SOLICITANDO AO EXÉRCITO BRASILEIRO – SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, INFORMAÇÕES SOBRE A PARCERIA REALIZADA, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO COMÉRCIO DE EXPLOSIVO NO ESTADO DA PARAÍBA.