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, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA MÚSICA, DA POESIA SERTANEJA E DO FOLCLORE ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO – ZÉ DO NORTE, AO CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO ELINALDO MENEZES BRAGA - NALDINHO BRAGA, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.530/2025

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AOS ARTISTAS PARAIBANOS HELDER DANTAS DE SOUSA, RACHEL DANTAS DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DIAS, JOSÉ VINICIUS SOARES DA SILVA, FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA SUARES FERREIRA, INTEGRANTES DA COMPANHIA DE TEATRO SERTÃO EM CENA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA NA ÁREA ARTISTICA-CULTURAL, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2.637/2026

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO À Srª. LUÍZA ALVES DE MENEZES, PELO RECONHECIMENTO DO SEU COMPROMETIMENTO COM A LUTA, A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A PROMOÇÃO DO BEM COMUM EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE PARAIBANA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2619/2026

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA MÚSICA, DA POESIA SERTANEJA E DO FOLCLORE ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO – ZÉ DO NORTE, AOS ARTISTAS PARAIBANOS FRANCISCO AMARO DA SILVA (CHICO AMARO), LAÍS AMARO E LUIZA AMARO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA MUSICAL, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO nº 2.650/2026

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ILUSTRE ADVOGADO PARAIBANO, Dr. FLÁVIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, DE NOTÓRIO SABER E DO PUJANTE DESTAQUE NAS CIÊNCIAS JURÍDICAS, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2644/2026, DE NOSSA AUTORIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS OPORTUNAMENTE, DESTINADA A OUTORGA DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Dr. ANTONIO PÁDUA DE SOUZA NEVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA DOS PARAIBANOS, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 2.656/2026, DE NOSSA AUTORIA.

Requerendo que seja aprovado pedido de SESSÃO ESPECIAL para comemorar o Dia Internacional da Fibromialgia (celebrado em 12 de maio) e discutir os desafios e avanços no diagnóstico e tratamento das Doenças Raras na Paraíba.

Requerendo que seja realizada Sessão Especial para celebração do Dia do Advogado, em 11 de agosto, que exerce função essencial na sociedade brasileira e paraibana, uma data que homenageia todos os profissionais que atuam na defesa dos direitos, da justiça e da legalidade.

Requerendo que seja aprovada a realização de SESSÃO ESPECIAL para celebrar o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) e a Semana Nacional da Enfermagem (dias 12 a 20 de maio), homenageando os valorosos profissionais da Enfermagem, reconhecendo e valorizando a incansável dedicação dos enfermeiros e enfermeiras e dos técnicos e auxiliares de todo o país, em especial, no Estado da Paraíba.

Requeiro, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Sessão Especial, durante a semana do dia 18 de maio de 2026, em alusão à Semana da Luta Antimanicomial, com o objetivo de promover o debate, a reflexão e o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no Estado da Paraíba.

Requerendo que seja realizada Sessão Especial para celebrar o aniversário de fundação da Escola do Legislativo “Felix de Sousa Araújo” que tem prestado relevante contribuição de natureza educacional para fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo, junto aos parlamentares desta Casa, os servidores da Assembleia Legislativa e junto à comunidade paraibana.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa, em data a ser oportunamente agendada, com o objetivo de discutir o crescimento, a valorização e o fortalecimento do futebol feminino no Estado da Paraíba, reunindo autoridades, atletas, dirigentes esportivos, federações, representantes de clubes, profissionais da área e a sociedade civil.

REQUEIRO que seja realizada uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em data a ser definida, para celebrar os 90 anos de fundação do Auto Esporte Clube, em reconhecimento à sua relevante contribuição histórica, esportiva, social e cultural para o Estado da Paraíba.

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.881/2024, de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Institui a Campanha de Conscientização para evitar Hemoparasitose, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.222/2023, de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas, no âmbito do Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.546/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.167/2025, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes - Observa Infância Paraíba, e dá outras providências”.

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 4.677/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de saúde do Sistema Público do Estado da Paraíba.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.968/2025, de autoria do Deputado Félix Araújo, que “Institui a Política Estadual de Incentivo às Artes Visuais na Educação Básica, no âmbito da rede pública de ensino da Paraíba, e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.752/2025, de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que “Institui a Campanha Estadual de Doação de Roupas e Alimentos e dá outras providências."

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 5.948/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique que “Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos públicos, e dá outras providências.".

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 5.352/2025, que estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.724/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Declara a música Sou de Serra Branca, Sou do Cariri, do Poeta Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Extraoficial do município de Serra Branca, neste Estado".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 3.837/2025, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.743/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais, e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 2.507/2024, de autoria do Deputado Chió, que "Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.984/2025, de autoria da Deputada Jane Panta, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras educativas voltadas aos alunos e seus pais ou responsáveis, sobre a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.".

Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 2.485/2024, de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico (AT) e/ou atendente pessoal (AP) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências."

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.379/2026, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem e dá outras providências.”

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.902/2025 de autoria do Dep. Michel Henrique que "Dispõe sobre a proteção das áreas de recarga de aquíferos no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.086/2025, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política Estadual de Proteção e Apoio às Pessoas com Anemia de Fanconi no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.816/2025, de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Mielomeningocele como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.702/2024, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.837/2025, de autoria do Deputado George Morais, que "Institui a Política Estadual de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias Renováveis".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.226/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência, no Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.492/2025, de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Reconhece, no âmbito do Estado da Paraíba, a pesca subaquática amadora como prática esportiva e estabelece critérios para sua regulamentação, na forma que especifica".

Veto Total por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 4.643/2025 de autoria do Deputado Tanilson Soares, que "institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Apoio Psicológico Gratuito - Mente Cidadã e dá outras providências".

Veto Parcial por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 3.641/2025, no §3º do art. 1º, que "dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no Estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.873/2024, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que “Cria a Políticа Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraiba.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.813/2025, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "assegura às crianças nascidas com doenças raras, nos hospitais e maternidades da rede pública e privada do Estado da Paraíba, o direito a leito separado das demais crianças e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.358/2024, de autoria da nobre Deputada Francisca Motta, que “Institui o cadastro de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.651/2025, de autoria da nobre Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Progressão ao Pé Diabético em pacientes portadores de diabetes mellitus no Estado da Paraíba e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 6.236/2025, de autoria do nobre Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o Programa Estadual de Monitoramento de Danos à Saúde Relacionados ao Uso de Cigarros Eletrônicos (vaping) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.551/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no Estado da Paraíba.”.

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Lei nº 2.800/2024, de autoria do Deputado Chió, que “Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 712/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Estabelece diretrizes para o fortalecimento da política de enfrentamento do abandono afetivo do idoso, no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que especifica.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 926/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece prazos de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.167/2024, de autoria do nobre Deputado Chió, que "Dispõe sobre a criação do Programa Esporte para todos que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do estado da Paraíba".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.575/2025, de autoria do nobre Deputado Fábio Ramalho, que “Institui a Política de Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.154/2024, de autoria do nobre Deputado Gilbertinho, que "Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Reuso de Agua e Irrigação Sustentável para o Semiárido da Paraíba".