Pesquisar Matéria Legislativa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GALEGO SOUZA, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ESTADO DA PARAÍBA A UTILIZAREM TECNOLOGIA QUE PERMITIA QUE ELES CONTINUEM EM FUNCIONAMENTO MESMO EM CASO DE QUEDA DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 403/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTUR FILHO, O QUAL "ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, EM ÁREAS DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS LABORATÓRIOS E CLÍNICAS DE ANÁLISE SANGUÍNEA PROPOREM AOS USUÁRIOS SOBRE A DOAÇÃO DE AMOSTRAS DE SANGUE PARA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 440/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS LED NA ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 467/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL "REGULAMENTA A COLETA DE RESÍDUOS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DISPÕES SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "DETERMINA A INCLUSÃO DA CULTURA DE HORTA HIDROPÔNICA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUTAY MENESES, O QUAL "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR RESTAURANTES, SUPERMERCADOS, MERCADOS E EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM E/OU DISTRIBUEM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 451/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR. O QUAL "ALTERA A LEI Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR MOTO-FRETISTAS, MOTOBOYS E NO TRANSPORTE DE TURISMO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL "INSTITUI O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "INSTITUI O SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA, O QUAL "DETERMINA A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO EM QUALQUER MATERIAL PUBLICITÁRIO, QUE CONTENHA APELO PARA O CONSUMO EXAGERADO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 340/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS DOTADOS DE ELEVADORES MANTEREM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DESTINATÁRIOS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL ABRIREM VAGAS PARA ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, NA FORMA MENCIONADA”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242//2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL “CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 330/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL “DISPÕE SOBRE O PROJETO “TURISMO PEDAGÓGICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 404/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL “INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 456/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NO ÂMBITO ESTADUAL DE ENSINO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 367/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, QUE “QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, DA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS FURTADOS E/OU ROUBADOS NA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 523/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 406/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ADOTE UM ÁREA ESPORTIVA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 427/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 671/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA (STPC/PB)”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY, QUE “DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 462/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES, SEM QUE SEJA PREVIAMENTE COMUNICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, QUE “ASSEGURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A UTILIZAÇÃO DE SALAS DE AULA E DEMAIS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2015, DE AUTORIA DE DEPUTADO CHARLES CAMARAENSE, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 557/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS EFETUEM O REEMBOLSO NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTE COBRANÇAS EFETUADAS EM DUPLICIDADE QUE RESULTEM NO PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 465/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL "GARANTE ENTRADA GRATUITA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM MUSEUS, ATRAÇÕES TURÍSTICAS, ZOOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS CULTURAIS E GALERIAS DE ARTE SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 476/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DINALDINHO WANDERLEY, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 507/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À PRIMEIRA INFÂNCIA, NA IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES DOS SINAIS DE TDAH E TEA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.067/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA EVA GOUVEIA, QUE “ESTADUALIZA A ESTRADA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE DONA INÊS À RIACHÃO INICIANDO NA PB 103, NA LOCALIDADE HARAS BAMBU, NESTE ESTADO”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “ACRESCENTA A SEÇÃO III AO CAPÍTULO V DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), CONTENDO ART. 91-A, PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 70/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO, MÉDIO-GRANDE E GRANDE PORTE INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 259/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLES CAMARAENSE, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 567/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 531/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

– VETO TOTAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 696/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO CPF DO CONSUMIDOR FINAL NOS CUPONS FISCAIS EMITIDOS POR EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 433/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BUBA GERMANO, QUE "INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 571/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 625/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE "CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 605/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL, DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS PROFISSIONAIS FRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 600/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 588/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 564/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 691/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS BENEFICIADAS POR RECURSOS DA FAIN A INVESTIR O VALOR CORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO) DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS CONFERIDOS PELO ESTADO EM PROJETOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 405/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINER PARTICULARES, ACESSO LIVRE ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, HOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 565/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA AUMENTAR O VALOR DAS MULTAS APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".